Desoneração da folha: CAE no Senado aprova prorrogação até 2027

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), em primeira votação, o projeto de lei do senador Efraim Filho (União) que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas até o fim de 2027. Foram 14 votos favoráveis e três contrários.

O texto vale para os 17 setores da economia que mais geram empregos no país, entre os quais têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.

Segundo Efraim Filho, o texto evita cerca de 600 mil demissões e defende que seja votado o quanto antes para que não crie uma insegurança jurídica nas empresas abrangidas pelo projeto.

"A medida vai ao encontro do princípio constitucional da busca do pleno emprego”, destacou Efraim.

A preocupação é que o projeto ainda terá de passar por uma nova votação na comissão, caso sejam apresentadas emendas (possíveis alterações). Logo após, o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. Isso se não houver um recurso de senadores para que a proposta seja analisada no plenário principal do Senado.

“O que ocorreu em 2021, quando a sanção veio às 23h47 de 31 de dezembro, deu muita insegurança jurídica a quem produz. Quando você tem insegurança, isso significa que não pode ampliar o negócio, abrir filiais e contratar mais pessoas. […] A desoneração não é discussão técnica ou orçamentária, é subsídio revestido de política pública para gerar emprego”, comentou Efraim.

Em maio, a votação foi adiada após pedido de vista do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, em meio a divergência entre ministros sobre o tema. Na sessão de hoje, o petista voltou a defender o adiamento da votação até o envio de uma matéria “mais completa” a respeito do assunto.

Desoneração da folha

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A atual lei que prevê desoneração encerra a validade no fim deste ano.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos dez anos já abrange todos os setores hoje incluídos.

Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Para compensar a prorrogação da desoneração, o projeto também estende, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, que também, pela lei atual, só vai até dezembro.

Inclusão de pequenos municípios

O projeto de Efraim foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que, no texto alternativo, também beneficia os pequenos municípios. A mudança determina que os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.

De acordo com o senador Angelo Coronel, a medida pode beneficiar três mil municípios, que concentram 40% da população brasileira. Coronel avalia que não haverá impacto para o poder público, pois, embora a União venha a deixar de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, esse valor estará, na verdade, nos pequenos municípios, reforçando suas contas e permitindo a prestação de melhores serviços aos cidadãos.