Dinho anuncia recurso contra decisão do TJPB que suspendeu CPI do Esgoto em João Pessoa

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), anunciou que vai recorrer da decisão da desembargadora Anna Carla Lopes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que suspendeu nesta quarta-feira (20) a CPI do Esgoto instalada pela Casa.

A comissão foi criada para investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla da Capital. A decisão da magistrada considerou, entre outros pontos, declarações de Dinho de que a CPI teria como objetivo “investigar a Cagepa”.

Segundo a desembargadora, a Câmara Municipal pode investigar o possível dano ambiental ocorrido no território de João Pessoa, mas não pode ampliar a apuração para o funcionamento e a gestão da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), empresa controlada pelo Governo do Estado.

Na decisão, Anna Carla destacou que a Cagepa tem 99,95% do controle acionário pertencente ao Estado da Paraíba. Por isso, segundo ela, uma investigação ampla sobre os atos administrativos da empresa pela Câmara Municipal poderia representar interferência entre entes federativos.

Recurso da Câmara

Nesta quinta-feira (20), Dinho disse que a Procuradoria Jurídica da Casa prepara um recurso para tentar garantir a continuidade da CPI nos termos defendidos pela Câmara Municipal.

“Vamos acatar a decisão da desembargadora, mas a Procuradoria da Casa vai recorrer aos nossos direitos. O intuito da CPI aqui, eu sempre disse, é investigar o que precisa ser investigado. Respeitamos a desembargadora e a decisão judicial, a Casa sempre teve o respeito e a gente acata com toda a responsabilidade, mas nós vamos recorrer”, disse.

Autor do pedido, o vereador Ícaro Chaves (Podemos), lamentou a decisão. "Esta CPI não vai investigar nenhum órgão especifico, ela investiga um fator ambiental ocorrido no território da cidade de João Pessoa, sobre a qual esta Casa tem competência constitucional para fiscalizar. Vou continuar falando dos esgotos, porque eles continuam correndo para nossos mares, nossas crianças continuam adoecendo e os turistas continuam cancelando as passagens para virem à nossa cidade”, afirmou.

CPI iniciou trabalhos no mesmo dia da decisão

A decisão da desembargadora acontece no mesmo dia em que CPI do Esgoto realizou a primeira reunião. Durante o encontro foram aprovados 15 requerimentos com solicitações de informações às instituições correlatas ao tema investigado.

Ainda foram aprovadas as indicações do vereador Marcos Vinícius (PDT), como relator, e do vereador Damásio Franca (PP), como secretário, além do plano de trabalho e diretrizes das atividades investigativas.

Também foi aprovado o nome da vereadora Rebeca Sodré (Republicanos) para compor a comissão e assessorar a relatoria, auxiliando nos trabalhos de instrução, oitiva de testemunhas, análise de documentos e na elaboração do relatório final.