Pessoas com doenças raras terão prioridade na Administração Pública da Paraíba

Entrou em vigor, na Paraíba, uma lei que garante a pessoas diagnosticadas com doenças raras prioridade na tramitação de processos nos órgãos da Administração Pública do Estado. A proposta, de autoria da deputada Francisca Motta, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (24).

A lei estabelece que seja dada prioridade às pessoas que sofrem de doenças crônicas, progressivas e degenerativas, assegurando uma tramitação mais ágil nos processos de tratamento de saúde dentro dos órgãos da Administração Pública.

A lei também estipula que a condição de doença rara deve ser atestada por meio de laudo médico emitido ou validado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por outros meios que justifiquem a necessidade de prioridade no atendimento.

“Esta lei representa um passo importante para assegurar que as necessidades das pessoas com doenças raras sejam atendidas com a urgência que requerem. É uma questão de humanidade e justiça social”, declarou a deputada Francisca Motta.