E-Democracia: Câmara de João Pessoa lança ferramenta para cidadão propor mudanças em projetos de lei

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho, apresenta, nesta quinta-feira (18), uma ferramenta que promete abrir espaço para que o cidadão da capital proponha mudanças em projetos de lei apresentados pelos 27 vereadores.

A ferramenta online, que ficará disponível no joaopessoa.leg.gov.br , será lançada em uma coletiva com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da CMJP, Odon Bezerra, às 8h30, no plenário da Casa Napoleão Laureano.

De acordo com a Diretoria de Comunicação da Câmara, usando o e-Democracia, o cidadão poderá alterar o texto dos projetos de lei disponibilizados para consulta popular.

Será possível ainda inserir ou suprimir frases, artigos, alíneas, parágrafos ou alterar pontuação. Todas as sugestões serão colocadas à disposição dos vereadores/autores da matéria, que decidirão se acatam ou não as propostas.

A ideia é que cada projeto disponibilizado fique disponível por até 30 dias, com a possibilidade de prorrogação, caso haja entendimento entre o parlamentar e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ferramenta que permite essa interação dentro do e-Democracia é a Wikilegis.

Outras ações 

O e-Democracia permitirá, também, outros tipos de interação. Serão disponibilizadas enquetes com temas relacionados com projetos em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa. Por ela, também será possível maior interação nas audiências públicas realizadas na Casa, ou seja, será permitido que o cidadão envie perguntas e comente temas em debate.

Com informações da Ascom/CMJP