Efraim Filho e outros líderes no Senado cobram a Pacheco devolução de MP da Reoneração

O senador Efraim Filho (União), autor da proposta de desoneração para 17 setores da economia até 2027, cobrou que o Senado devolva a MP da Desoneração. A medida, que reonera folha de pagamento e limita compensações a empresas, foi apresentada pelo governo Lula no fim do ano passado, em contraponto a proposta que havia sido aprovada no Congresso Nacional e vetada por ele.

Líder do União Brasil no Senado, o paraibano participou de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças de outros partidos na Casa, nesta terça-feira (9), para tratar do assunto.

Efraim defendeu a devolução total da proposta do governo Lula exatamente por considerar que ela afronta uma lei aprovada duas vezes pelo Congresso: na votação do seu projeto de lei e na derrubada do veto de Lula ao texto.

O paraibano disse que a devolução da MP traz segurança jurídica para que os setores possa se planejar do ponto de vista tributário e defendeu que a proposta do governo seja encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei, para que seja debatida com cautela.

"Claro que a condução é do presidente Rodrigo Pacheco, mas o encaminhamento da matéria é pela devolução total da Medida Provisória. Entendemos que é a imposição de uma agenda para a qual o governo não teve votos para sustentar em plenário", declarou o senador Efraim Filho.

Há uma ala dos líderes, governistas, no entanto, que defende fazer uma "devolução parcial" da medida provisória, preservando a desoneração dos setores produtivos alvos da medida do Ministério da Fazenda. Eles esperam, pelo menos, aprovar as duas outras medidas contidas na MP: a que limita a compensação de créditos tributários durante um período de cinco anos e a que reduz benefícios para o setor de eventos.

Devolução da MP

Pacheco vai esperar Haddad

Após a reunião, Rodrigo Pacheco afirmou à imprensa que a decisão só será tomada após conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esperar ter uma solução até fevereiro, antes do retorno dos trabalhos parlamentares.

“Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Todos nós queremos dar a sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que foi a busca do déficit zero, uma arrecadação que seja compatível com os gastos que nós temos para poder ter o déficit zero”, disse Pacheco após reunião com os líderes de partidos no Senado.

A MP foi editada pelo presidente Lula nos últimos dias de 2023 e foi criticada por parlamentares e entidades civis, que passaram a defender a rejeição sumária do texto — com a devolução ao Planalto, sem análise pelos congressistas.

Entre outros pontos, a proposta reverte a prorrogação até 2027 da desoneração dos intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. A medida havia sido promulgada pelo Congresso com amplo apoio, após a rejeição de um veto do petista (veja mais abaixo).

O texto aprovado pelos parlamentares permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

*com informações do g1