O senador Efraim Filho (União), autor da proposta de desoneração para 17 setores da economia até 2027, cobrou que o Senado devolva a MP da Desoneração. A medida, que reonera folha de pagamento e limita compensações a empresas, foi apresentada pelo governo Lula no fim do ano passado, em contraponto a proposta que havia sido aprovada no Congresso Nacional e vetada por ele.
Líder do União Brasil no Senado, o paraibano participou de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças de outros partidos na Casa, nesta terça-feira (9), para tratar do assunto.
Efraim defendeu a devolução total da proposta do governo Lula exatamente por considerar que ela afronta uma lei aprovada duas vezes pelo Congresso: na votação do seu projeto de lei e na derrubada do veto de Lula ao texto.
O paraibano disse que a devolução da MP traz segurança jurídica para que os setores possa se planejar do ponto de vista tributário e defendeu que a proposta do governo seja encaminhada ao Congresso Nacional como projeto de lei, para que seja debatida com cautela.
“Claro que a condução é do presidente Rodrigo Pacheco, mas o encaminhamento da matéria é pela devolução total da Medida Provisória. Entendemos que é a imposição de uma agenda para a qual o governo não teve votos para sustentar em plenário”, declarou o senador Efraim Filho.
Há uma ala dos líderes, governistas, no entanto, que defende fazer uma “devolução parcial” da medida provisória, preservando a desoneração dos setores produtivos alvos da medida do Ministério da Fazenda. Eles esperam, pelo menos, aprovar as duas outras medidas contidas na MP: a que limita a compensação de créditos tributários durante um período de cinco anos e a que reduz benefícios para o setor de eventos.
Devolução da MP
A devolução de uma MP é prerrogativa do presidente do Senado. Pode ser adotada quando há o entendimento de que o texto fere a Constituição.
Embora tenham validade imediata, as medidas provisórias precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias, para que virem lei. Os parlamentares podem decidir pela rejeição ou pela aprovação do texto.
Na prática, ao optar pela devolução, o presidente do Senado rejeita sumariamente o texto e informa ao governo que não haverá análise da proposta entre os congressistas.
Pacheco vai esperar Haddad
Após a reunião, Rodrigo Pacheco afirmou à imprensa que a decisão só será tomada após conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esperar ter uma solução até fevereiro, antes do retorno dos trabalhos parlamentares.
“Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Fernando Haddad. Todos nós queremos dar a sustentação fiscal para aquilo que nós abraçamos, que foi a busca do déficit zero, uma arrecadação que seja compatível com os gastos que nós temos para poder ter o déficit zero”, disse Pacheco após reunião com os líderes de partidos no Senado.
MP da Reoneração
A MP foi editada pelo presidente Lula nos últimos dias de 2023 e foi criticada por parlamentares e entidades civis, que passaram a defender a rejeição sumária do texto — com a devolução ao Planalto, sem análise pelos congressistas.
Entre outros pontos, a proposta reverte a prorrogação até 2027 da desoneração dos intensivos em mão de obra, que empregam mais de 9 milhões de pessoas. A medida havia sido promulgada pelo Congresso com amplo apoio, após a rejeição de um veto do petista (veja mais abaixo).
O texto aprovado pelos parlamentares permite que empresas desses setores substituam a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
*com informações do g1
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