Nos últimos 10 anos, decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) geraram um volume milionário de débitos e multas para gestores, empresas e empresários que fizeram negócio com o poder público no estado. O montante chega a R$ 461,2 milhões, segundo dados do Observatório de Dados, levantados pelo Conversa Política, nesta quarta-feira (3).
São punições impostas pela Corte ao analisar as contas e contratos praticados pelo estado e municípios paraibanos e considerá-las com irregularidades.
Para além do volume imputado, próximo de meio bilhão de reais, chama a atenção o total do que, de certa forma, foi pago ou devolvido pelos envolvidos nas irregularidades constatadas pelo TCE no curso do acompanhamento dos processos. Apenas R$ 4,9 milhões foi quitado, o que representa apenas 1% de tudo o que foi imputado em débitos e multas a eles.
Há, ainda, R$ 10,8 milhões que ainda está em processamento no tribunal.
A maior parte do dinheiro, R$ 445,4 milhões, ainda está nas Procuradorias estaduais ou municipais, em diferentes fases. O maior volume, de quase R$ 212 milhões, já teve a cobrança judicial realizada. Foram protocolados 4.608 ofícios. Há ainda 686 ofício de cobrança que aguarda-se informação de ajuizamento de cobrança judicial. A soma, neste caso, chega a R$ 126 mil.
Confira a situação das cobranças nas procuradoria:
Maiores devedores
O Observatório de Dados do TCE-PB também aponta quem mais foi alvo de imputação de débitos e multas na última década, com recorte por jurisdicionado e por imputado.
No caso dos jurisdicionados, o número um no ranking é a Secretaria de Estado da Saúde, com R$ 132,7 milhões, e gira em torno das gestões pactuadas com Organizações Sociais (OS) para administração de unidades hospitalares estaduais.
Esses contratos com as OS, como a Cruz Vermelha, Instituto Acqua e IPCEP foram alvo de investigações no âmbito da Operação Calvário, pelo Gaeco do MPPB. No âmbito do TCE, débitos e multas tem sido imputadas às empresas e empresários na análise desses contratos.
O Ipcep tem o maior valor imputado, de quase R$ 19 milhões. Esse valor foi imputado aos gestores Antônio Carlos de Souza Range, Henaldo Vieira da Silva e Mario Sergio Santa Fé da Cruz.
Em segundo lugar vem irregularidades nas prestações de contas anuais da Secretaria de Finanças de Campina Grande, na gestão do secretário Rennan Trajano, em 2017. O débito imposto e ale e a Júlio César de Arruda Câmara Cabral passa de R$ 17,5 milhões.
Confira o ranking dos dez maiores devedores:
