![Em 10 anos, decisões do TCE-PB geram mais de R$ 460 milhões em débitos e multas e só 1% está regularizado](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2023/12/230x192/observatorio-dados-debitos-tceScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2023%2F12%2Fobservatorio-dados-debitos-tce.jpeg%3Fxid%3D648781&xid=648781)
Conversa Política
Em 10 anos, decisões do TCE-PB geram mais de R$ 460 milhões em débitos e multas e só 1% está regularizado
Nos últimos 10 anos, decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) geraram um volume milionário de débitos e multas para gestores, empresas e empresários que fizeram negócio com o poder público no estado.
![Publicado decreto que permite empresas parcelar débitos com ICMS na Paraíba; veja regras](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/01/230x192/teletrabalho-computadorScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F01%2Fteletrabalho-computador.jpg%3Fxid%3D624441&xid=624441)
Conversa Política
Publicado decreto que permite empresas parcelar débitos com ICMS na Paraíba; veja regras
O decreto permite a concessão de parcelamento administrativo extraordinário de débitos fiscais não recolhidos no prazo legal, inscritos ou não em dívida ativa, relacionados ao ICMS.
![Na Paraíba: quatro candidatos terminam 1º turno com dinheiro sobrando e três têm dívidas de R$ 5,4 milhões](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2022/08/230x192/JP-Candidatos-ao-Governo-da-Paraiba-em-2022-1ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2022%2F08%2FJP-Candidatos-ao-Governo-da-Paraiba-em-2022-1.jpg%3Fxid%3D622744&xid=622744)
Pleno Poder
Na Paraíba: quatro candidatos terminam 1º turno com dinheiro sobrando e três têm dívidas de R$ 5,4 milhões
Confira a prestação de contas dos candidatos
![Prefeitura publica lei que cria programa para parcelar dívidas em Campina Grande; veja como aderir](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/08/230x192/Prefeitura-de-Campina-GrandeScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F08%2FPrefeitura-de-Campina-Grande.jpeg%3Fxid%3D620369&xid=620369)
Pleno Poder
Prefeitura publica lei que cria programa para parcelar dívidas em Campina Grande; veja como aderir
Ao aderir ao parcelamento serão concedidos descontos de até 100% nas multas e juros incidentes sobre débitos
![Governo perdoa débitos de quase 60 mil donos de motocicletas na Paraíba](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2020/06/230x192/PRF-Motos-e1635325613971ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F06%2FPRF-Motos-e1635325613971.jpg%3Fxid%3D598189&xid=598189)
Pleno Poder
Governo perdoa débitos de quase 60 mil donos de motocicletas na Paraíba
Prazo para ter acesso ao benefício terminou em 30 de dezembro
![Com ajuste fiscal, PMCG estima economia superior a um 'Aluízio Campos'](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/12/230x192/WhatsApp-Image-2021-12-29-at-16.36.53ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F12%2FWhatsApp-Image-2021-12-29-at-16.36.53.jpeg%3Fxid%3D597921&xid=597921)
Pleno Poder
Com ajuste fiscal, PMCG estima economia superior a um 'Aluízio Campos'
Economia anunciada é de R$ 500 milhões. Complexo foi construído com R$ 330 milhões
![Sistema para anistia de débitos de IPVA para motos de até 162cc é liberado](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2019/09/230x192/mototaxista-e1567521550749ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2019%2F09%2Fmototaxista-e1567521550749.jpg%3Fxid%3D589489&xid=589489)
Cotidiano
Sistema para anistia de débitos de IPVA para motos de até 162cc é liberado
Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27 de agosto.
![TCE recua e empresas de comunicação com dívidas tributárias vão receber verba pública até dezembro](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2021/09/230x192/PRINTScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2021%2F09%2FPRINT.png%3Fxid%3D587926&xid=587926)
Conversa Política
TCE recua e empresas de comunicação com dívidas tributárias vão receber verba pública até dezembro
Sem certidões de regularidade fiscal, a partir de janeiro, elas não poderão receber pagamentos do governo e de prefeituras.
![Caso Maranata: TCE julga irregulares contas de ex-secretário da PMCG e imputa débito de R$ 5,8 milhões](/themes/default/assets/img/fallback/fallback.webp)
Pleno Poder
Caso Maranata: TCE julga irregulares contas de ex-secretário da PMCG e imputa débito de R$ 5,8 milhões
Julgamento aconteceu hoje. TCE apontou despesas não comprovadas
![PMJP convoca contribuintes para regularizarem débitos com a Receita](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2020/03/230x192/fachada_cam_centro_administrativo_foto_dayseeuzebio-021-scaled-e1597953219616ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2020%2F03%2Ffachada_cam_centro_administrativo_foto_dayseeuzebio-021-scaled-e1597953219616.jpg%3Fxid%3D561619&xid=561619)
Economia
PMJP convoca contribuintes para regularizarem débitos com a Receita
Os boletos podem ser emitidos através do Portal do Contribuinte ou no Centro Administrativo Municipal.
![Cagepa lança campanha de negociação de débitos com até 100% de desconto em juros](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2018/09/230x192/CAGEPA-CONTAScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F09%2FCAGEPA-CONTA.jpg%3Fxid%3D560979&xid=560979)
Vida Urbana
Cagepa lança campanha de negociação de débitos com até 100% de desconto em juros
Débitos acumulados podem ser pagos à vista ou parcelados em até 60 vezes.
![Contribuintes da PB podem se inscrever em programa de regularização fiscal a partir desta terça](https://cdn.jornaldaparaiba.com.br/wp-content/uploads/2018/08/230x192/Dinheiro-FPM-1ScaleOutside-2t.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.jornaldaparaiba.com.br%2Fwp-content%2Fuploads%2F2018%2F08%2FDinheiro-FPM-1.jpg%3Fxid%3D556857&xid=556857)
Economia
Contribuintes da PB podem se inscrever em programa de regularização fiscal a partir desta terça
Será permitido o pagamento dos débitos tanto na opção à vista ou parceladamente em até 12 vezes.