Estado é processado por despejar esgoto do Presídio do Róger em mangue

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) moveu uma ação na Justiça para impedir que o esgoto proveniente do Presídio do Róger, em João Pessoa, seja despejado irregularmente em área de mangue.

Na ação, o promotor da 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, pede que o Estado apresente, no prazo de 30 dias, um plano emergencial de regularização do tratamento de esgotos da penitenciária.

Além disso, que o estado seja condenado a recuperar eventuais áreas degradadas e a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que tem por finalidade promover a aplicação de recursos financeiros na implementação e manutenção do Sistema Integrado de Gerenciamento de Efluentes Sanitários.

A ação tramita na 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital e ainda não tem decisão.

A CBN Paraíba entrou em contato com a assessoria jurídica da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba e aguarda posicionamento.

Investigação

A ação judicial é um desdobramento do Inquérito Civil instaurado para apurar a liberação irregular de esgoto proveniente da unidade prisional no mangue, sem qualquer tipo de tratamento.

Conforme o promotor de Justiça, inspeções técnicas realizadas pelo engenheiro ambiental do MPPB e também pelas secretarias municipais de Infraestrutura e do Meio Ambiente de João Pessoa constataram a existência de um fluxo contínuo de efluentes sanitários oriundos do presídio, que deságua diretamente no sistema de macrodrenagem de águas pluviais local, sendo conduzidos ao Rio das Bombas, causando grave impacto ambiental, violação aos princípios da proteção ao meio ambiente e riscos à saúde pública.

Na ação, o promotor afirma que apesar dos relatórios de inspeção e mesmo após a expedição de várias notificações, o esgoto ainda continua sendo lançado, sem nenhum tipo de tratamento, na área de proteção ambiental, demonstrando o “descaso do ente público para com suas obrigações legais e ambientais”.

“O saneamento básico adequado e o gerenciamento dos efluentes sanitários são serviços necessários para a preservação do direito fundamental à saúde pública. A inércia do Estado da Paraíba em adotar medidas efetivas para cessar o despejo irregular desses efluentes tem causado danos ambientais significativos, comprometendo a biodiversidade do ecossistema do mangue e impactando negativamente a população local, que depende do meio ambiente equilibrado para a sua subsistência. O problema é de grande magnitude, pois envolve questões ambientais que desembocam na qualidade da saúde pública”, argumentou.