Em meio à polêmica entre o Ministério Público da Paraíba com a prefeitura de João Pessoa e representantes das construtoras, que estariam excedendo o limite legal para construções de prédios na orla marítima, o governador João Azevêdo (PSB) foi provocado a dar seu parecer.
Durante a abertura do 37º Salão do Artesanato, na noite desta sexta-feira (13), o gestor, que é engenheiro de formação, foi abordado pelo jornalista Maurílio Junior e defendeu o cumprimento da legislação que regula a altura máxima permitida na construção de prédios na orla marítima de João Pessoa.
“A legislação tem que ser cumprida. Confesso que não tenho detalhes de que prédios são esses, quanto foi deixado de cumprir. Mas, tem uma legislação e tem que ser cumprida, e cumprida por todos”, afirmou João Azevêdo.
O discurso à imprensa vai na contramão do que defendeu a Prefeitura de João Pessoa e o Sindicato da Construção Civil, que sugere um acordo com o MP para evitar a demolição do excedente das construções irregulares. Uma da sugestões seria um Termo de Ajustamento de Conduta com previsão de compensações ambientais e multas.
A proposta não é bem recebida pelo MP. A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, descartou a possibilidade de acordo. Atende a preocupação de parcela da população, que entende que afrouxar as regras, liberando o acordo, pode abrir precedente para que outros empreendimentos sejam construídos descumprindo a legislação.
Trata-se apenas de se cumprir a lei que protege noss orla marítima da ganancia desmedida das empreiteiras e dos políticos de “rabo preso” com esses “cupins” predadores do leio ambiente
Observem que essas construções forçam a derrubada do gabarito a fim de dar como “caso consumado” e não procederem à demolição desses espigões de aço, vidro e concreto. A essas empresas da construção civil se junta o lobby da rede hoteleira de turismo e da especulação Imobiliaria mesmo que custe a violentação das correntes marrinas e a ameaça aos seres marinhos como a fauna e e flora como os rochedos de corais. Depois veem reclamar que “os quinteie e praias estão sendo invadidos (?!) quando é o ser humano predador que invade o habitat natural destes animais.
Observem que os movimentos da prefeitura de Jampa são no sentido de privilegiar uma casta de bem aquinhoados em prejuízo da população. A chamada “engorda” das praias nada mais é que mais dos mesmos que estão enquistados na prefeitura como esse secretário que sugeriu apenas uma “multa ambiental” e deixar esses prédios sepulturas do meio ambiente ficarem e criarem uma “antecedente jurídico” e abrirem caminho para outros predios iguais. O próprio prefeito traduz esses interesse bem como seu secretariado executivo.
Junte-se a isso, a privatização da orla de Cabedelo (como em Ponta de Campina) por condomínios e restaurantes com a declarada defesa desses interesses da privataria elitizando nosso litoral.
O MP apenas atua em conformidade aos interesses da coisa pública (res publica). Esses administradores querem fazer da coisa pública o que se faz na privada. Depois vem com o “circo” dos eventos e shows pro povo ficar anestesiado pra realidade.
Existe uma Lei de Gabarito para a Orla de #joãopessoaparaiba que foi, deliberadamente e maldosamente, burlada por essas Construtoras (com seus nomes em segredo), provavelmente com a conivência de profissionais do ramo da construção e de funcionários de órgãos públicos fiscalizadores. Sendo constatado tal vício, não é possível que essa contravenção seja “abonada” por meio de “compensações”, TACs, que serão um eufemismo para conivência com o erro, com a impunidade, com o “jeitinho brasileiro” para as falcatruas do conluio entre o privado e o público dados à corrupção.