Governador suspende por 90 dias exigências para contratação de temporários na Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) editou uma Medida Provisória (339/2025) para adiar, por 90 dias, a exigência de Processo Seletivo Simplificado para contratações temporárias no Estado. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do sábado (18) e disponibilizada hoje.

Na prática, a MP suspende a exigência da Lei Estadual 13.532/2024, que entrou em vigor no fim do ano passado. Ela determina que todas as contratações temporárias sejam precedidas por provas ou análise curricular, assegurando critérios de transparência e igualdade.

Segundo o gestor, a decisão foi tomada para evitar atrasos na alocação de professores na rede pública de ensino e garantir o funcionamento de hospitais e policlínicas, em meio ao planejamento de serviços essenciais nas áreas de Educação e Saúde.

Um dos argumentos é que, com o recesso parlamentar até 3 de fevereiro de 2025 e a proximidade do início do ano letivo, a exigência imediata dessas regras poderia comprometer a continuidade dos serviços públicos.

Na mensagem enviada ao legislativo, João Azevêdo garante que a suspensão temporária não significa o descumprimento da legislação, mas sim uma estratégia para manter serviços essenciais em pleno funcionamento.

Agora, a proposta segue para apreciação do Poder Legislativo, que deverá decidir sobre sua aprovação assim que retomar os trabalhos.