Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina, etanol e GLP por 90 dias

Os governadores do país anunciaram, nesta terça-feira (22), a decisão de prorrogar por mais 90 dias do congelamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GLP).

A Paraíba foi representada no Fórum de Governadores pelo secretário da Fazenda, Marialvo Laureano. Segundo ele, durante esses meses, o Comitê de Secretários da Fazenda do país vai analisar qual será a melhor proposta para estados e municípios, com relação aos três produtos.

Diesel 

Com relação ao diesel, segundo ele, os governadores vão alterar a forma de tributação, como determina Lei Complementar aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

"A legislação reza que precisa um valor nominal, único, para todos os estados do país, sem levar em conta as alíquotas de cada estado. Então, nós vamos aprova isso em convênio. Nós vamos aprovar que o valor da tributação será o mesmo valor tributado em 1º de novembro de 2021. E esse valor ficará congelado por 12 meses. Isso dá um prejuízo grande ao estados de quase R$ 5 bilhões. Mas é o que determina legislação. Esse valor só poderá ser alterado em 12 meses, de seis em seis meses", explicou.

Ação contra alíquota única

Marialvo afirmou ainda que ficou definido na reunião que os procuradores-gerais dos estados analisarão qual será a ação que deverão entrar no Supremo Tribunal Federal contra a Lei.

Já se vê uma quebra do pacto federativo, porque existe uma usurpação da competência do Congresso", afirmou.

Os governadores e representantes deixaram claro que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis.

Segundo o coordenador do grupo, Wellington Dias (PT), governador do Piauí, a prova maior disso é que desde novembro o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionado pelo aumento do dólar e pela crise gerada da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Sobre a lei de unificação de alíquota afirmou que foi uma "medida unilateral, como foi feita por parte unilateral da União, é vista por nós como a quebra do pacto federativo".

Estamos pedindo ao colegiado [de procuradores] que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo. Nós estaríamos abrindo um precedente em que o Executivo tivesse sozinho poderes para alterar tributos que dizem respeito aos estados e municípios”.

IPI

O secretário da Fazenda da Paraíba também disse ao Conversa Política que os procuradores também devem questionar no Supremo o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

"Isso dá uma perda de arrecadação de R$ 12 bilhões para estados e municípios", afirmou.

Parte do que é arrecado com o IPI volta para estados e municípios por meio de repasses obrigatórios. De acordo com Marialvo a perda da PB com a redução do IPI será de R$ 195 milhões/ano.

Pandemia

De acordo com Wellington Dias, outro tema discutido pelos governadores foi a flexibilização de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) deve dar as diretrizes.

Segundo ele, cada estado e município adotará medidas próprias de acordo com três indicadores: transmissibilidade, ocupação de leito hospitalar e óbitos.