CONVERSA POLÍTICA
Governo deverá fazer campanha contra divulgação de 'jogos de azar' por influencers da Paraíba
Deputados derrubaram veto do Executivo contra lei da Paraíba que tenta impedir publicidade de jogos como o Tigrinho.
Publicado em 17/09/2024 às 11:26
O governo da Paraíba terá que realizar campanhas de divulgação da lei estadual que proíbe influenciadores digitais da Paraíba divulgarem os jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, como o jogo do Tigrinho.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa da Paraíba ao analisar um veto do Executivo à exigência da lei sobre a obrigatoriedade do estado em fazer campanha explicativas.
O governador João Azevêdo (PSB) havia vetado o trecho por entender que a norma invadia a competência privativa do estado para legislar sobre medidas que causam despesas à administração do estado.
Os deputados avaliaram o evento e optaram por manter o dispositivo na lei que disciplina a realização de campanhas pelo estado para alertar ao risco dos jogos. O placar foi de 22 sim e dois contra a derrubada do veto.
O que diz a Lei
A lei estadual (13075/2024), em vigor desde janeiro deste ano, estabelece queos influenciadores digitais que moram na Paraíba estão proibidos de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, a exemplo do jogo "Fortune Tiger", também conhecido como "jogo do tigrinho". A plataforma é considerada um cassino online ilegal no país.
A lei considera influenciadores digitais as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores, ou sites com acessos únicos mensais superiores a 10 mil.
Com base nisso, os influenciadores que descumprirem a vedação estão sujeitos a multas, que podem variar entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB) - R$ 674,60 a R$ 3.373,00, considerando a URF de setembro de 2024, fixado em 67,46.
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