Governo cria protocolo de ações para combater o feminicídio na Paraíba

Por ANGÉLICA NUNES*

O enfrentamento aos crimes contra a mulher ganhou uma nova ferramenta no estado com a criação do Plano de Ação para Aplicabilidade do Protocolo de Feminicídio da Paraíba. Uma ação que deve acelerar o processo de apoio, investigação e punição aos casos de assassinatos contra a mulher. O decreto foi assinado pelo governador João Azevêdo (Cidadania) nesta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (9).

O documento estabelece os procedimentos que deverão ser seguidos pelos órgãos de Segurança, bem como da Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça. Assim, o Plano está dividido em dois anexos, o primeiro com três eixos, que inicia com a “Investigação dos crimes de feminicídio” definindo as situações e os procedimentos a serem executados pelos órgãos do sistema de segurança (PM, Bombeiros e Polícia Civil), nos casos de crimes de feminicídio tentado e/ou consumado.

O segundo e terceiro eixo trata do “Processo do crime de feminicídio” e “Julgamento do crime de feminicídio” com diretrizes dos procedimentos apontados para execução dos órgãos do sistema de justiça, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Por fim, o segundo anexo trata de “Outras ações para aplicabilidade do protocolo de feminicídio da Paraíba”, que apresenta outras estratégias das instituições que compõe o GTI

O “Plano de Ação para Aplicabilidade do Protocolo de Feminicídio da Paraíba” é a segunda parte do “Protocolo de Feminicídio da Paraíba: Diretrizes Estaduais para prevenir, investigar, processar e julgar as mortes violentas de mulheres com perspectiva de gênero”, que será publicado integralmente no formato ebook no site oficial do governo do Estado.

Plano de Ação

O Plano representa um instrumento que adapta para a realidade da Paraíba as diretrizes nacionais, elaboradas em parceria do Governo Brasileiro e ONU Mulheres (2016), para prevenir, investigar, processar e julgar, com perspectiva de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios) ocorridas no estado.

A ação é resultado do GTI - Grupo de Trabalho Interistitucional composto por representantes das secretarias estaduais, órgãos de segurança pública, instituições do sistema justiça, cientistas, e sociedade civil, mas especificamente: Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual; Tribunal de Justiça da Paraíba; Universidade Federal da Paraíba e Movimento de Mulheres. Esse grupo ficou instituído junto à Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana.

Feminicídios

Desde que a lei do feminicídio foi sancionada, em março de 2015, 158 feminicídios aconteceram na Paraíba até julho de 2020. Um total de 93 mulheres foram mortas por crimes letais intencionais na Paraíba de janeiro a dezembro do ano passado. Deste total, 36 casos estão sendo investigados como feminicídio. O número representa um percentual de 38,7% no número de feminicídios com relação aos assassinatos de mulheres. Os números são da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social.