TCE revela excessos em contratações temporárias no Governo da Paraíba, JP e outros 168 municípios

Uma auditoria temática realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou que tanto o Governo do Estado quanto a grande maioria das prefeituras paraibanas estão descumprindo uma Resolução da Corte que estabelece limites rígidos para a contratação de servidores temporários e regras de transparência para terceirizados.

O levantamento aponta que a administração estadual não apenas descumpriu o limite legal de 30% de temporários em relação aos efetivos, como apresentou uma tendência de crescimento nesses vínculos precários.

Em dezembro de 2025, o estado atingiu a marca de 78,53% de servidores contratados, um índice muito superior ao teto permitido.

As áreas mais críticas são a Saúde e a Educação, que sozinhas concentram 91% dos vínculos precários do governo estadual. Na Secretaria de Saúde, a relação chegou ao extremo de 471,84% de temporários sobre o quadro efetivo em dezembro de 2025.

Para se adequar à norma, estima-se que o Estado precisaria demitir cerca de 21 mil temporários ou substituí-los por concursados aprovados.

Em abril, inclusive, o Ministério Público Eleitoral na Paraíba recomendou que o governador Lucas Ribeiro (PP) adote medidas imediatas para reduzir as contratações precárias devido ao processo eleitoral.

Resultado sobre prestadores nos municípios paraibanos

De acordo com os documentos, um total de 169 prefeituras (municípios) paraibanas apresentaram algum tipo de inconformidade preliminar em relação à Resolução. Apenas 54 dos 223 municípios paraibanos cumpriram integralmente as exigências de limite de pessoal e transparência.

João Pessoa apresentou um índice de 179,72%, contando com 8.490 servidores efetivos e 15.258 contratados temporariamente. Já Campina Grande, segunda maior cidade do estado, apresentou um índice de 135,34%, com um quadro de 6.083 servidores efetivos e 8.233 contratados.

Maiores percentual, no entanto, foram identificados em:

• Baía da Traição: 494,78% (possui quase cinco vezes mais contratados do que efetivos),
• Cruz do Espírito Santo (363,71%)
• São João do Rio do Peixe (230,19%).

Na outra ponta, com melhores resultados, estão em:

• Dona Inês: 2,73% (apenas 10 temporários para 366 efetivos)
• Várzea: 5,09% (apenas 11 temporários para 216 efetivos)
• Tenório: 7,24% (apenas 16 temporários para 221 efetivos)

Auditoria aponta "manobra" das demissões sazonais

A auditoria identificou, ainda, um comportamento recorrente em 193 municípios: a demissão de contratados no final do ano (dezembro e janeiro) para reduzir artificialmente os índices de pessoal, seguida de recontratações em massa nos meses seguintes.

O TCE-PB classificou essa prática como "cumprimento não sustentável", alertando que essas variações sazonais não impedem a responsabilização dos gestores.

Apagão na transparência de terceirizados

Além do excesso de contratações temporárias, a Resolução também foi ignorada no que se refere à publicação detalhada de dados sobre empresas terceirizadas nos portais de transparência.

Segundo a auditoria, no Estado não foram disponibilizadas as informações mínimas exigidas para o controle social. Nos municípios, dos 89 municípios que realizaram terceirizações em 2025, apenas 5 cumpriram os requisitos de transparência.

O estudo aponta ainda que os maiores volumes de terceirização municipal concentram-se em João Pessoa, Campina Grande e Cabedelo, responsáveis, juntas, por 83,2% dos valores empenhados em 2025.

Acompanhamento continuará em 2026

O relatório ressalta que a apuração definitiva será realizada durante a análise das Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício de 2025. O TCE-PB informou ainda que continuará acompanhando o cumprimento da norma ao longo de 2026, por meio de auditorias, relatórios técnicos e emissão de alertas nos Processos de Acompanhamento da Gestão.

Relatório na íntegra: Auditoria Temática nº 02/2026 – Cumprimento da RN-TC 04/24