Governo recua e vai revogar ato sobre fiscalização do Pix após bombardeio de fake news

Após repercussão negativa e bombardeio de fake news, o governo vai revogar a portaria que ampliava a fiscalização sobre as operações financeiras realizadas via PIX e outras formas de pagamento eletrônico. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quarta-feira (15).

A polêmica teve início no início do ano, quando a Receita passou a receber dados transações das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.

Os dados só passariam a ser enviados quando o montante total movimentado, por cada tipo de operação financeira (PIX, pagamento ou investimento, por exemplo), fosse:

• superior a R$ 5 mil, para pessoas físicas;

• superior a R$ 15 mil, para empresas.

Até o fim de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação dos bancos tradicionais, públicos e privados, em operações como PIX, aplicações financeiras, seguros, planos de previdência e investimentos em ações.

Contudo, o anúncio da Receita motivou o aparecimento de informações falsas, que afirmam que as transações acima de R$ 5 mil serão taxadas.

Repercussão negativa e fake news

A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação nas redes sociais. Uma das fakes era de que haveria qualquer taxação ou cobrança de imposto sobre o PIX, que continua gratuito.

Uma das mensagens diz que a pessoa que usar mais de R$ 5 mil no PIX no mês será taxada, e que ela precisa pagar R$ 845 para evitar o bloqueio do CPF.

Além das fake news, golpistas estão aproveitando o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa o PIX. Um dos golpes usa boletos falsos com o logo da Receita.

Recuo do governo

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via Pix não podem ser tributadas.

"O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. MP que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix. Que foram objeto de exploração dessas pessoas que estão cometendo crime", afirmou o ministro.

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava valendo nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa. "Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.