Motta é alvo de representações na PGR e na Câmara por suposto uso indevido da Advocacia da Casa

O deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos) virou alvo de duas representações protocoladas nesta quinta-feira (28) que pedem investigação sobre o suposto uso indevido da Advocacia da Câmara dos Deputados (ADC) para fins pessoais.

Os pedidos foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Mesa Diretora da Câmara, subscritos por sindicatos e cidadãos paraibanos.

Motta moveu uma ação na Justiça contra outdoors que foram instalados na Paraíba contra sua atuação para aprovar a PEC da Blindagem. O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, Vinícius Costa Vidor, inclusive, rejeitou um pedido de tutela antecipada feito ele.

Sindicatos acionam PGR

A primeira representação, assinada pelo SINTEFPB, SINTAB e SINTEP/PB, foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). O grupo pede apuração de possíveis crimes e atos de improbidade, alegando que Motta teria usado a estrutura jurídica da Câmara para ingressar com ação penal privada e pedido de indenização por danos morais contra o dirigente sindical José de Araújo.

Segundo os sindicatos, o litígio não tem qualquer relação com a atividade parlamentar e seria estritamente pessoal, o que configuraria violação dos princípios da administração pública e até peculato-desvio, previsto no Código Penal.

Cidadãos acionam Mesa da Câmara

A segunda petição foi protocolada diretamente na Mesa Diretora da Câmara por quatro cidadãos paraibanos, entre eles o próprio advogado Olímpio Rocha e o dirigente sindical José de Araújo. O grupo pede que o caso seja remetido ao Conselho de Ética, por possível:

• Quebra de decoro parlamentar
• Abuso de prerrogativas
• Uso irregular de recursos públicos
• Obtenção de vantagem indevida em litígio privado
• Desvio de finalidade ao acionar advogados públicos para tema pessoal

A representação afirma que a Advocacia da Câmara foi utilizada para defender “a honra pessoal e o patrimônio particular” do deputado, o que é vedado pela Resolução 23/2021, que regulamenta a atuação da ADC.

“É lamentável que o deputado Hugo Motta lance mão da estrutura pública, paga pelo povo brasileiro, para resolver questões de natureza pessoal. Como canta Criolo, ‘meninos mimados não podem reger a nação’. O Estado não pode ser transformado em escritório particular de autoridades que confundem interesse público com caprichos individuais.”, avalia o advogado Olimpio Rocha.

Ao Conversa Política, a assessoria do deputado Hugo Motta informou que ele não comenta sobre processos em andamento, mas justificou que o Regimento Interno da Câmara autoriza a atuação dos advogados da Casa para interesses do presidente, em matérias relacionadas ao exercício do cargo.