Imóveis do Centro de João Pessoa terão isenção no IPTU e ITB e redução no ISS

Foi sancionada na noite desta terça-feira (28), o projeto de lei que concede uma série de incentivos fiscais para imóveis comerciais e residenciais no Centro Histórico de João Pessoa.

Na lista de benefícios estão a ampliação da isenção do IPTU e do ITBI, além da redução do ISS de 5% para 2%.

Após a sanção, o Executivo deve editar um decreto delimitando a 'Zona Prioritária do Centro Histórico do Município de João Pessoa' que receberá os incentivos fiscais.

Essa delimitação deverá ser revista periodicamente, no intervalo mínimo de 4 anos. "Como condição para obtenção e fruição do incentivo fiscal, é necessária a comprovação do uso efetivo do imóvel para fins de instalação e/ou manutenção de atividade econômica e/ou residencial", diz a proposta.

Votação em urgência

O projeto do Executivo entrou em regime de urgência nesta terça-feira (28), e foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes, após passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, em plenário.

As medidas serão possíveis com a mudança no Código Tributário do Município. O relator do projeto, Thiago Lucena, destacou que, apenas que, em relação especificamente ao IPTU, explicou que "já existe uma isenção para quem faz revitalização de imóveis, mas agora ela será estendida para os que não estejam revitalizados, mas estejam em funcionamento".

Movimento pelo Centro

A medida ocorre após um movimento iniciado pelo presidente da Casa, Dinho (Avante), em busca da recuperação econômica da área. “Essa é uma bandeira que assumimos e vamos lutar pela revitalização da área comercial da nossa capital”, disse.

Além da resposta do Executivo municipal, o governo do estado também deve lançar um pacote de incentivos fiscais para comércio do Centro da capital. A expectativa é que João Azevêdo decreto a redução do ICMS para comprar nas lojas físicas da região.

Ontem (27), Cícero Lucena disse ao Conversa Política que está programado para o próximo dia 12 de dezembro um evento em parceria entre o governo e prefeitura para apresentar as ações conjuntas para "salvar o Centro". O benefício para aquecer as compras acontece às vésperas da liberação do pagamento do 13º salário dos servidores estaduais e do município.

Cícero também pontou que dois pavimentos do prédio da Caixa, na Lagoa, foram cedidos pelo órgão para o funcionamento de equipamentos da prefeitura.

Segundo ele, o que irá será instalado ainda está em estudo, mas provavelmente terá um equipamento de saúde, secretarias de Turisno, Esporte e Trabalho.

Há também expectativa de início das obras do Minha Casa, Minha Vida, já autorizadas pelo governo federal, na área.

*matéria atualizadas às 8h do dia 29.11.23 com informações sobre a sanção do projeto