João confirma que vai sancionar com vetos Lei de Proteção dos Militares da Paraíba

O governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou que vai sancionar na próxima semana, mas com vetos, a Lei de Proteção Social dos Militares. A matéria foi aprovada em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa da Paraíba e acabou sendo um estopim para o movimento de protestos dos militares, incitados pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL).

Ao todo serão vetados dois artigos, que serão regulamentados a parte, através de projeto de lei. A decisão ocorre após as reuniões realizadas no início deste mês com entidades representativas dos oficiais e praças e da Caixa Beneficente da Polícia Militar.

Um dos vetos é ao artigo 49, que trata da possibilidade de incorporação no Serviço Militar Temporário nas Forças Militares de Segurança do Estado da Paraíba.

Também será vetado o artigo 15, que trata da reserva remunerada de ofício. Será encaminhado um Projeto de Lei à Assembleia que dará maior mobilidade, além de potencializar as promoções de todas as patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, atendendo a um pleito da categoria.

No projeto de lei também constará proposta de alteração na lei de remuneração, para adequar a legislação estadual aos ditames da Lei Federal 13.954/19.

A proposta assegura aos militares que ingressaram na corporação até o dia 31 de dezembro de 2021 a percepção do adicional de inatividade e o cálculo dos proventos de aposentadoria correspondente ao soldo do posto ou graduação imediatamente superior à que possuía no serviço ativo.