CONVERSA POLÍTICA
Juiz manda campanha de Nilvan apagar vídeo das redes sociais com ataques a João Azevêdo
No vídeo, Nilvan usa a expressão “governador que desvia dinheiro da saúde”. Azevêdo é o principal alvo da campanha de Nilvan.
Publicado em 31/08/2022 às 6:51 | Atualizado em 31/08/2022 às 8:39
O juiz eleitoral Rogério Roberto Gonçalves de Abreu determinou, na noite de ontem (30), que a equipe de campanha de Nilvan Ferreira (PL) apague um vídeo de suas redes sociais com ataques ao governador João Azevêdo (PSB), candidato à reeleição.
O magistrado atendeu a um pedido feito pela "Coligação Juntos pela Paraíba" que reúne o PSB e outros 10 partidos.
No vídeo, Nilvan usa a expressão “governador que desvia dinheiro da saúde”. Azevêdo é o principal alvo da campanha de Nilvan.
A pena por descumprimento é de uma de R$ 5 mil.
Na fundamentação, o magistrado diz que a liberdade de expressão é um dos alicerces da democracia, onde há a livre possibilidade de
comunicação de ideias, do debate, da contestação, devendo a comunicação e a expressão ser protegidas contra a censura, principalmente a chamada censura prévia.
Porém, a Justiça Eleitoral, segundo a decisão, deverá ocorrer quando houver extrapolação dos limites da liberdade de expressão, nos casos em que o conteúdo de matéria jornalista veiculada (ou de postagens nas redes sociais) contenha ofensa à honra ou à imagem de (pré)candidato, partido ou coligação, ou divulgue fatos sabidamente inverídicos, com intuito de desqualificar a imagem de potencial candidato e induzir o eleitor ao não voto.
Na linha do parecer ministerial (MPE), configurou–se ofensa à honra de pré–candidato, não se limitando a mensagem à mera veiculação de críticas ácidas (...) Em assim concluindo, apesar da liberdade de expressão obter especial proteção constitucional na república, entendo que nenhum princípio é absoluto e, no caso sob análise, foram ultrapassados os limites do debate político com a publicação de conteúdo ofensivo em desfavor do segundo representante", afirmou.
Argumentação dos advogados de Azevêdo
O advogados de João Azevêdo argumentaram que a equipe de campanha de Nilvan, no vídeo, “utiliza o verbo “desviar” no tempo presente – “desvia” - passando a falsa ideia de que tal imputação estaria ocorrendo no momento atual. Segundo a defesa, o que reforça a nítida intenção de disseminar propaganda eleitoral negativa contra o candidato representante.
E destaca na argumetnação que, apesar do esforço empreendido pelo representado para caluniar o segundo representante, João Azevêdo não tem, contra si, qualquer denúncia ou condenação pela prática do crime aventado ou por nenhum outro.
Nilvan afirmou que ainda não foi notificado da decisão.
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