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CONVERSA POLÍTICA

Juíza libera construção de prédio na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa

O detalhe é que a liberação aconteceu horas depois de a magistrada ter derrubado o recurso da empresa contra uma primeira decisão de suspensão da obra.

Publicado em 21/06/2023 às 11:57 | Atualizado em 22/06/2023 às 16:19


                                        
                                            Juíza libera construção de prédio na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa
Foto: Divulgação

A juíza Flávia Costa Lins, da 2ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, autorizou a retomada das obras de um prédio que está sendo construído na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa.

O detalhe é que a liberação aconteceu horas depois de a própria magistrada derrubar o recurso da empresa contra a primeira suspensão da obra.

Na nova decisão, a magistrada afirmou que, "em que pese as louváveis razões de direito nela deduzidas, relativas a vícios no processo legislativo que teria em tese alterado a caracterização, no tocante ao zoneamento", a reapreciação mostrou que não há provas que demonstrem fraude ou má fé na concessão das licenças ambientais.


				
					Juíza libera construção de prédio na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa

				
					Juíza libera construção de prédio na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa

Semana passada, a juíza Virgínia Fernandes, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, embargou a construção do prédio, após ação popular com pedido liminar, ajuizada pelo vereador Marcos Henriques (PT).

O parlamentar alegou que a área é remanescente de Mata Atlântica e está sendo desmatada. Além disso, segundo ele, teve autorização ilegal, feita por um decreto municipal, que teria modificado o Plano Diretor da cidade.

A obra é da construtora pernambucana Moura Dubeux, que em nota afirmou que possui todas as licenças e autorizações necessárias (veja nota abaixo). Já a prefeitura negou que tenha havido irregularidade na concessão de licenças ambientais e no zoneamento que permite a construção.

Decisão de liberação 

Prefeitura diz que não há ilegalidade

O caso veio à tona após denúncia do vereador governista Milanez Neto, em abril. Em resposta, a Prefeitura de João Pessoa emitiu nota sobre o caso, afirmando que tem sido alvo de acusações falsas relativas à construção de um empreendimento privado no bairro do Jardim Luna, sob alegação de ilegalidade.

Na nota, a prefeitura diz que a Diretoria de Controle Urbano (DCU), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento (Seplan), agiu com respaldo na extensa legislação vigente para uso e ocupação do solo ao expedir o alvará de um empreendimento iniciado nas imediações da Rua Rita de Alencar com a Avenida Ruy Carneiro.

A Diretoria de Controle Urbano, com base em estudos feitos com a carta geotécnica e o arquivo de mapas do Município, constatou que a obra não se encontra em área delimitada como de proteção, a despeito da presença de vegetação de Mata Atlântica nas proximidades, como foi motivo de questionamento público pelo vereador Fernando Milanez Neto”, diz um trecho da nota.

A concessão do alvará se deu, conforme a DCU, em razão da apresentação de toda documentação exigida, inclusive o licenciamento ambiental. E, principalmente, com respeito ao Código de Urbanismo (Lei. nº 2.102/1975), ao Plano Diretor e Lei Complementar 069/2012. E, ainda, amparado em Parecer Jurídico nº 103/2022, da Procuradoria Setorial da Seplan.

A liberação do alvará está respaldada, também, pela Resolução nº 9, de 10/03/2016, do Conselho de Desenvolvimento Urbano, referendada pelo Decreto Municipal n° 8.741/2016, que elevaram de 1,0 para 4,0 o índice de aproveitamento construtivo na área, onde se encontrava a antiga granja ‘Toca do Coelho’, desmembrada em vários lotes.

Nota da empresa 

Em nota, a Moura Dubeux esclareceu, semana passada, que ainda não foi intimada de possível decisão desfavorável referente ao empreendimento Mirante, mas destacou que não há nenhuma irregularidade e cumpriu com todas as obrigações legais.

Informamos que, assim que a empresa tomar ciência da decisão, a área jurídica da Moura Dubeux tomará todas as medidas cabíveis para esclarecer os fatos e comprovar a total regularidade do empreendimento. A Moura Dubeux, por fim, esclarece que o empreendimento Mirante possui todas as licenças e autorizações necessárias e que a empresa cumpriu com todas as suas obrigações legais”, afirmou.
Imagem ilustrativa da imagem Juíza libera construção de prédio na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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