Justiça bloqueia bens da Braiscompany e de sócios, que terão direito à assistência judiciária gratuita

O juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, da 11ª Vara Cível da Capital, determinou o bloqueio dos ativos financeiros e os veículos de propriedade da Braiscompany e dos sócios, Antônio Inácio da Silva a Fabrícia Faria Campos. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (17), atendendo pedido do MP Procon, que pediu o bloqueio de R$ 45 milhões de contas da empresa e dos sócios, cautelarmente.

Na decisão, a que o Conversa Política teve acesso, o juiz destaca que "os fatos narrados na petição inicial da ação, em conjunto a farta documentação que instrui a ação bem como às notícias sobre nova pirâmide financeira indicam a probabilidade do direito e o risco de ineficácia se concedida a medida apenas ao final".

O juiz também opina que o negócio se molda em contrato de parceria de investimentos e locação, modalidade atípica de negócio jurídico, na qual diversos consumidores disponibilizaram as mais variadas quantias em dinheiros, com o objetivo de receber rendimentos, mas “o negócio fracassou”.

“A empresa Braiscompany, como muitas outras que emergiram das profundezas do mercado de capitais nos últimos anos, foi envolvida em escândalos policialescos por possível prática do pichardismo, ou, na expressão mais comum, de pirâmide financeira”, comentou, na decisão.

Logo após a decisão, foi concedido aos sócios o benefício da assistência judiciária gratuita. Antônio Inácio da Silva a Fabrícia Campos estão foragidos desde ontem (17), quando foi determinada a prisão deles no âmbito da Operação Halving.

Ministério Público

Ao saber da decisão, o promotor Romualdo Dias, destacou que a atuação do Ministério Público da Paraíba é na área cível, e consiste em descortinar o funcionamento dessa empresa, que possui um modelo de negócios turvo envolvendo criptomoedas, bem como a reparação dos eventuais danos causados aos consumidores investidores e aos interesses coletivos. "Continuaremos investigando e tomando as medidas judiciais que se mostrarem necessárias no decorrer do processo”, afirmou.

A ação cautelar – ajuizada por Romualdo Dias e também pelo promotor de Justiça Sócrates Agra – tem origem no Inquérito Civil instaurado na Promotoria de Justiça de Campina Grande.

Operação Halving

A ação cautelar do MPPB foi ingressada no mesmo dia em que a Operação Halving, deflagrada pela Polícia Federal (PF). Na Operação, o agentes da PF fizeram um varredura em endereços da empresa e de sócios em João Pessoa, Campina Grande e São Paulo. Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão.

Por determinação da Justiça Federal, a Braiscompany teve parte de suas atividades suspensas e bens bloqueados.

As investigações da PF têm como alvo suspeitas de crime financeiro. Mais de R$ 1,5 bilhão em criptomoedas teriam sido movimentadas em contas vinculadas aos sócios da Braiscompany, que estão foragidos.