Justiça Eleitoral arquiva Ação Eleitoral contra Cícero Lucena e Léo Bezerra

A decisão foi juíza da 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Silvana Pires Brasil. Ela arquivou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusava o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e o vice dele, Léo Bezerra (PSB), de abuso de poder político na eleição de 2020.

A decisão se tornou pública, ontem (19), mas foi assinada dia 16. A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) era a de que a gerente da 1ª Regional de Ensino do Governo da Paraíba Wleica Honorato teria usado o cargo em suposto benefício dos então candidatos a prefeito e a vice de João Pessoa.

De acordo com MPE, a servidora fez um reunião pedagógica de fachada com motivação eleitoral, para realizar uma espécie de pesquisa de intenção de voto com professores das escolas estaduais, no interior de uma unidade.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que não havia elementos de prova suficientes para sustentar a acusação.

Em relação à servidora, por exemplo, SEGUNDO não foi apresentada prova de convocação feita por ela. Todos os relatos teriam sido feitos por terceiros, sob a alegação de risco de perda do emprego.

“Com efeito, para que se configure a conduta vedada ou abuso de poder político, é mister atribuí-la a alguém de forma inequívoca, o que não restou comprovado nos autos, restando prejudicada a análise de todos os demais elementos característicos, como gravidade e lesividade do ato e beneficiamento dos candidatos”, disse a juíza Silvana Pires. A ação foi julgada improcedente.