Justiça nega pedido de Ruy para cassar Cícero Lucena por abuso de poder político

O juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, da 70ª Zona Eleitoral de João Pessoa, rejeitou, na manhã desta quinta-feira (03), um pedido de cassação do mandato do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), e de seu vice, Leo Bezerra (PSB).

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi apresentada à Justiça Eleitoral pelo deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), que concorreu à prefeitura da capital nas eleições de 2024.

Ruy acusou a campanha da chapa encabeça por Cícero de distribuir cestas básicas por meio de uma organização não governamental (ONG) e o usar automóveis para possível benefício eleitoral.

Além disso, Ruy também cita a Operação Mandare, que descobriu um esquema envolvendo grupos do crime organizado, incluindo a troca de cargos públicos por apoio político em comunidades controladas pelo tráfico de drogas.

Decisão judicial

Ao analisar o pedido, o juiz eleitoral concluiu que não havia elementos robustos que comprovassem a prática de abuso de poder econômico ou conduta vedada capaz de comprometer a legitimidade do pleito.

O juiz também pontuou que “não ficou comprovada a prática de abuso de poder econômico e político, quando da distribuição de cestas básicas através da ONG(s)” e “não se provou a existência de fraude pertinente ao sistema de Regulação na Capital, que utiliza o software SISREG, oriundo do Sistema Nacional de Regulação, incrementado pelo app “João Pessoa na palma da mão” e pelo sistema “João Pessoa Opera Mais”, que resultasse em burla a agendamento de consultas e procedimentos médicos”.

Em relação às acusações de contratações de pessoas ligadas ao facções criminosas para cargos na gestão, o juiz argumentou que "não se extrai dos autos que as atividades políticas, relacionando apoio de líderes comunitários, assessores de candidatos, realizam-se com ameaça à liberdade do voto, ou comprometimento da legitimidade do pleito em favor de candidato(a), por meio de distribuição de cargos, empregos e contratos, vedados pela legislação eleitoral, apesar de serem questionáveis à luz dos princípios constitucionais norteadores da administração pública".