icon search
icon search
home icon Home > política > conversa política
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
Compartilhe o artigo
compartilhar no whatsapp compartilhar no whatsapp compartilhar no telegram compartilhar no facebook compartilhar no linkedin copiar link deste artigo
compartilhar artigo

CONVERSA POLÍTICA

Justiça manda prefeitura de Pitimbu homologar concurso da Educação em 15 dias

Na decisão, a magistrada também determina o bloqueio de R$31 mil nas contas do município para o pagamento de multas anteriormente impostas.

Publicado em 10/11/2022 às 11:09


                                        
                                            Justiça manda prefeitura de Pitimbu homologar concurso da Educação em 15 dias
Foto: Reprodução/Google Maps

A juíza da Vara Única da Comarca de Caaporã, Daniere Ferreira de Souza, determinou que a prefeitura de Pitimbu a homologue o concurso público no município e defina a data de realização do Curso de Formação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), no prazo máximo de 15 dias. Na decisão, a magistrada também determina o bloqueio de R$31 mil nas contas do município para o pagamento de multas anteriormente impostas.

O pessoal fez o concurso nos dias 16 e 17 de outubro de 2021, ficando as demais datas a definir. Conforme os autos do processo, no dia 14 de fevereiro deste ano, membros da Comissão dos Aprovados da Educação compareceram à reunião na qual a prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, se comprometeu em divulgar o cronograma atualizado do concurso.

Entretanto, o novo calendário divulgado no site do IDIB manteve em aberto a data de homologação do certame, bem como a data para realização do Curso de Formação dos Agentes Comunitário, destacando que a decisão dependia de ato da Administração.

Em maio deste ano a Justiça concedeu liminar aos concursados, dando prazo de 10 dias para que a prefeita homologasse o concurso. A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba após denúncias dos prejudicados sobre a ausência de divulgação do cronograma para realização das demais etapas do concurso.

Na ação, a Prefeitura informou que a homologação do concurso é um ato discricionário e afirmou que a gestão vem trabalhando em um projeto de lei visando a reforma administrativa organizacional. Também informou que a homologação depende também da realização do curso de formação dos agentes comunitários de saúde, que está em processo de licitação para contratação da empresa que será responsável por ministrá-lo, permanecendo sem previsão de conclusão.

Para a juíza, "diante dos fatos apresentados e comprovados, torna-se notório que o Ente Mirim, sob a alegação de ato discricionário, na verdade está se eximindo do cumprimento para finalização do concurso. Verifica-se que o lapso de tempo para homologação do certame, por si só, está em desacordo com o princípio da eficiência".

Imagem ilustrativa da imagem Justiça manda prefeitura de Pitimbu homologar concurso da Educação em 15 dias

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

Tags

Comentários

Leia Também

  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
    compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp
  • compartilhar no whatsapp