Justiça proíbe realização de festa clandestina e impõe multa de R$ 50 mil a prefeita de Bayeux

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O juiz da 4ª Vara Mista de Bayeux, Francisco Antunes Batista, determinou que a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (PDT), suspenda um dispositivo do decreto municipal com medidas restritivas atualmente em vigor que libera a realização de festas com lives e tomar providências para impedir a realização de festas clandestinas. Em caso e descumprimento, ficou estabelecida multa pessoal à gestora no valor de R$ 50 mil.

A medida tem como efeito para barrar a realização de uma festa denominada “Chama o Paulista”, prevista para esta sexta-feira (30), no bairro do Mário Andreazza.

O pedido foi apresentado pela promotora de Justiça Fabiana Lobo nos autos de uma ação civil pública devido ao risco que a festa poderia causar à saúde pública. A promotora salienta ainda o risco iminente do alastramento da variante Delta da Covid-19 em Bayeux.

Conforme pontuou Fabiana Lobo, na na 30ª Avaliação do Plano Novo Normal Paraíba, com vigência a partir da última segunda-feira (26), Bayeux continua sob a classificação da Bandeira Amarela, na qual ainda perdura a restrição de atividades de risco. Apesar disso, no último dia 17, foi publicado o decreto municipal permitindo a realização de “lives” artísticas com público, sem definição do limite de pessoas.

Festa clandestina

"Diante da 'flexibilidade' do ente promovido, sem apresentação de qualquer tipo de base ou estudo científico, foi marcada a festa, sob forma de 'live', denominada 'Chama o Paulista, a ocorrer no dia 30/07, no Bairro do Mário Andreazza, nesta cidade, que vem sendo amplamente divulgada nas redes sociais", destaca a promotora na petição.

A promotora Fabiana Lobo explica que, conforme a divulgação realizada nas redes sociais, trata-se de evento de grande estrutura, com venda de ingressos a R$ 90 reais, no primeiro lote.

"Sendo assim, vê-se que o Município promovido, mais uma vez em descompasso com a política estadual de combate à pandemia de Covid-19, veio permitir a realização de eventos artísticos com permissão de público, mas sem delimitação do número máximo de pessoas. Com isso deu azo a eventos como a festa “Chama o Paulista”, ressalta.

A decisão cabe recurso. O Conversa Política entrou em contato com a procuradoria do municípios e aguarda retorno.