No rastro do caso Larissa Manoela, Ruy apresenta projeto de combate à "exploração" de artistas mirins

No rastro da polêmica envolvendo a atriz Larissa Manoela e os pais, o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) apresentou um projeto na Câmara dos Deputados que visa combater a "exploração" de artistas mirins.

Em entrevista exclusiva ao programa Fantástico, da TV Globo, a atriz disse não ter controle sobre seus bens e sobre a participação societária em empresas administradas por seus pais.

Afirmou ainda que vai deixar R$18 milhões de patrimônio para os pais para ter "liberdade financeira".

O projeto de Ruy prevê um novo mecanismo de proteção às crianças e jovens se combate à exploração do trabalho infantil na produção audiovisual e nos segmentos artístico-culturais

Assegura que 30% dos recursos pagos aos atores mirins sejam depositados em uma conta específica e monitorados por autoridades judiciais.

É preciso assegurar os direitos e garantir a proteção das crianças e adolescentes que atuam em atividades culturais e artísticas. O caso recente da atriz Larissa Manoela expôs a necessidade de ampliar os mecanismos de proteção desses pequenos atores”, defendeu.

O deputado federal afirma que o trabalho infantil é proibido em grande parte dos segmentos da sociedade e é  fundamental que em situações onde exista a liberação da atividade, também sejam aplicadas regulamentações e fiscalizações mais efetivas.

"Além de evitar a exploração e exposição dessas crianças, esse projeto também assegura recursos para o futuro do menor”, afirmou.

Detalhes

O PL 3918/2023 ainda prevê que a conta criada para receber o percentual obrigatório de 30% deve ser na modalidade de renda fixa.

Esses recursos não poderão ser movimentados até que o titular complete a maioridade. O acompanhamento será realizado de forma anual pela autoridade judiciária ou sempre que for solicitada uma nova autorização para o trabalho artístico infantil.

Outros projetos 

Um outro projeto de lei para defender os interesses patrimoniais de crianças e adolescentes foi apresentado ontem (15) pelos deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Júnior (PSB-MA), com base na situação vivida pela atriz e cantora Larissa Manoela.

A proposta dos parlamentares com o PL 3917/2023 é alterar o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) para tratar da administração de bens dos filhos menores, estabelecendo medidas que “fortaleçam a salvaguarda dos direitos e interesses dos menores de idade” em relação à administração dos bens e participação em sociedades empresariais.

O projeto prevê também que a criação de empresas e sociedades com a participação de menores de idade seja analisada previamente pelo Ministério Público, como já é feito em processos de inventários e heranças.

De acordo com o deputado pernambucano, a iniciativa se baseou em decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que o poder dos pais sobre o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores de idade não é absoluto e que podem acontecer situações de abuso de direito (g1).