LDO 2024: deputados terão direito a 0,8% do orçamento geral da Paraíba para 2024

Os deputados estaduais da Paraíba caminham para aumentar de 0,7% para 0,8% o percentual do orçamento geral do estado para destinação de emendas impositivas. As novas regras estão dispostas no Projeto de Lei 300/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, aprovadas ontem (14) pela Assembleia Legislativa.

A proposta de aumentar o 'quinhão' a que os deputados terão direito sobre o orçamento do estado foi sugerido pelo presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino (Republicanos).

Adriano Galdino justificou que através da aprovação da LDO e dos demais projetos de lei apreciados e aprovados na Casa Epitácio Pessoa é possível levar as repostas às demandas apresentadas pelo povo. “O Poder Legislativo é o mais democrático da República. Nosso poder é o poder do povo. Somos todos nós representantes dos paraibanos”, argumentou.

Caso mais adiante o projeto vire lei, cada um dos 36 parlamentares terão direito em torno de R$ 3,5 milhões, a depender a receita estadual. Dessa parcela, 50% deve ser exclusivamente para a Saúde. “São valores significativos e, este recurso, os deputados poderão indicar para obras, municípios ou a ações de instituições que eles possam escolher”, destacou.

Atualmente os deputados dispõe de 0,7%, o que chegou a R$ 2,9 milhões para cada. Os valores, no entanto, tem sido alvo de reclamações do parlamentares porque até o momento nenhum dinheiro foi liberado.

Na sessão também foi aprovada uma outra emenda que corrige, de acordo com o IPCA, os repasses dos poderes.

A LDO é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).