Publicada lei 'amarga' que aumenta ICMS para 20% na Paraíba a partir de 2024

Não adiantou a preocupação da população e do setor produtivo sobre o aumento da carga tributária na Paraíba. O governador João Azevêdo (PSB) sancionou, sem vetos, a lei que aumenta o ICMS de 18% para 20% a partir do próximo ano. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29).

A proposta, enviada pelo governo, foi aprovada na Assembleia Legislativa na última terça-feira (26), de forma açodada, sem debate com a sociedade. A matéria entrou regime de urgência urgentíssima pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos) logo após uma sessão extraordinária que aconteceu em plenário com a presença do secretário de estado da Fazenda, Marialvo Laureano, para dar explicações sobre a proposta.

Apenas oito deputados tiveram os votos computados contra a medida: Wallber Virgolino (PL), George Moraes (União), Sargento Neto (PL), André Gadelha (MDB), Fábio Ramalho (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Dr. Romualdo (MDB) e Tarciano Diniz (MDB). Camila Toscano (PSDB) e Michel Henrique (Republicanos) afirmam que votaram contra, mas o posicionamento não foi registrado no sistema da AL.

O argumento do representante do governo é que a medida é necessária para evitar perdas na arrecadação a partir de 2029. A matemática é que a Reforma Tributária estabelece que o rateio da arrecadação do novo imposto sobre consumo, o IVA, vai levar em conta o que foi recolhido pelo estado entre 2024 e 2029. Se a Paraíba não aumentar receita nesse período, será prejudicada nos próximos 50 anos, com perdas dessa receita rateada que vai para outros estados.

O secretário da Fazenda, em entrevista à CBN, ressaltou que todos os Estados do Nordeste, com exceção da Paraíba, e grande parte dos Estados do Brasil já aumentaram as alíquotas modais, o Estado da Paraíba teria uma redução na arrecadação de, aproximadamente, R$ 1 bilhão/ano em sua participação no “bolo” da arrecadação do IBS, a partir de 2029, se não alinhasse a sua alíquota modal conforme os outros Estados. Da mesma forma, os Municípios paraibanos teriam uma queda substancial em suas arrecadações.