Leto Viana, Luceninha e mais nove são denunciados na Xeque-Mate por "doação" ilegal de terreno em Cabedelo

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

O ex-prefeito de Cabedelo, Leto Viana, vai incluir uma nova denúncia no rosário de problemas que tem com a Justiça. Ele, Luceninha e mais nove foram denunciados na Operação Xeque-Mate por doação ilegal de terrenos da cidade.

Dessa vez o suposto "esquema" foi para permuta de um terreno com empresa Projecta. Segundo o MP, a empresa, para receber a área, construiu duas praças na cidade, por pouco mais de R$ 210 mil e pagou R$ 150 mil em propina para os gestores públicos, servidores e os vereadores que facilitaram aprovação de leis na Câmara.

A denúncia foi protocolada pelo Gaeco, do MPPB. Essa é a sétima relacionada à Operação Xeque-Mate.

A ação divide os denunciados em núcleos: o Executivo, formado pelos ex-prefeitos Luceninha e Leto Viana; e integrantes da gestão à época, Inaldo Figueiredo da Silva, além de José Edgley Ramalho e Érika Moreno de Gusmão.

O núcleo Legislativo inclui Lucas Santino, primeiro delator do esquema e ex-presidente da Câmara, e os ex-vereadores Rosildo Pereira de Araújo Júnior, Lúcio José do Nascimento, que também foi presidente da Casa; Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Tércio de Figueiredo Dornelas Filho e Márcio Bezerra da Costa.

Empresário faz acordo e "se livra" da denúncia 

Segundo o MP, o investigado, o empresário Henrique Lara confessou formalmente no Ministério Público a autoria do crime de corrupção ativa, mediante a entrega de valores correspondentes a R$ 150 mil a um dos vereadores. Sendo parte desse dinheiro em cheques nominais.

O empresário não foi incluído na denúncia porque celebrou um "Acordo de Não Persecução Penal, tendo como um dos ajustes obrigacionais do ANPP acima referenciado, o pagamento da quantia de R$ 635.269,72 a título de ressarcimento aos cofres públicos de Cabedelo/PB (correspondente ao desequilíbrio financeiro global da “permuta” efetivada), além de R$ 150 mil, como forma de compensação pelos danos morais coletivos gerados à população cabedelense, sem prejuízo da pena pecuniária acordada", registrou peça do MPPB. Pouco mais de R$ 785 mil. A esse valor será somado ainda pouco mais de R$ 23 mil referente a prestação de serviços à comunidade pelo prazo de um 1 ano e 9 meses.

Reparação de danos e suspensão de direitos políticos

O Gaeco pede a suspensão dos direitos políticos, fixação do valor mínimo de R$ 285.578,81 para reparação dos danos morais causados pelas infrações.

O Gaeco registrou que a irregularidade também ocorreu com outras empresas. Os donos ainda podem ser alvo de denúncias.

Veja Denúncia Caso PROJECTA