Lojistas apontam riscos com aumento do ICMS para 20% proposto por João Azevêdo

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba e mais 23 CDL’s emitiram uma nota de repúdio à decisão do governador João Azevêdo em aumentar o ICMS no estado de 18% para 20% a partir do próximo ano.

A lei, aprovada esta semana na Assembleia Legislativa, sem debate com as entidades afetadas, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (29).

A entidade lamentou que o projeto de lei foi aprovado "obedecendo possivelmente a interesses políticos, já que não foi gestado e debatido no berço da sociedade que por eles se faz representada".

"O pior e ainda mais grave é a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíb, que por disposição constitucional representa os interesses do povo paraibano, se permitir a tramitar em tempo recorde um projeto de lei tão complexo sem proceder a um debate com a população e o setor produtivo local", diz um trecho da nota.

Risco à economia

A FCDL considerou que "a decisão é inoportuna obscura e deixa margem para a elevação dos índices inflacionários locais, além de tornar letra todas as medidas tomadas em 2022, prejudicando a população com uma carga tributária já pesada atingindo diretamente o setor produtivo paraibano".

Essa medida gerará impactos na oferta e no acesso aos produtos e serviços ligados ao setor varejista, atingindo principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo como também inviabilizando outras cadeias produtivas. Já dizemos de muito tempo que a solução para Paraíba é o estímulo à iniciativa privada gerando emprego e fortalecendo o consumo de bens e serviços de modo que possa ser realizada uma reorganização estrutural entre

iniciativas públicas e privadas, as quais uma vez implantadas certamente afastarão a discussão e ou necessidade da oneração tributária do povo paraibano.

Confira a nota na íntegra:

Nota

Todo o movimento lojista paraibano integrado pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Paraíba e mais 23 CDLs manifestam sua total e resignação com o encaminhamento pelo excelentíssimo governador do estado e com a aprovação na Assembleia Legislativa do PL número 995/2023 o qual aumentou a alíquota modal do ICMS do estado da paraíba de 18 para 20 por cento com incidência a partir do ano de 2024.

Em que pese a justificativa apresentada na mensagem da lei, de que abre "todos os estados do Nordeste fizeram a alteração de suas alíquotas modais a fim de não perderem a arrecadação comparativamente aos demais estados da federação", sabe-se que o que está por trás do aumento da alíquota modal do ICMS é a necessidade de compensação das perdas provocadas pela mudança do tributo em 2022, o que já havia sido alvo de NOTA DE REPÚDIO DO MOVIMENTO LOJISTA PARAIBANO, publicizada em 21.12.2022.

A decisão é inoportuna obscura e deixa margem para a elevação dos índices inflacionários locais além de tornar letra todas as medidas tomadas em 2022 prejudicando a população com uma carga tributária já pesada atingindo diretamente o setor produtivo paraibano.

O pior e ainda mais grave é a Assembleia Legislativa do estado da Paraíba, que por disposição constitucional representa os interesses do POVO PARAIBANO, se permitir a tramitar em tempo recorde um PROJETO DE LEI tão complexo sem proceder a um debate com a população e o setor produtivo local. Infelizmente o projeto de lei foi aprovado obedecendo possivelmente a interesses políticos já que não foi gestado e debatido no berço da sociedade que por eles se faz representada deixando aqui nossos agradecimentos aos DEPUTADOS ESTADUAIS que tiveram a coragem de se opor a esse descalabro: Wallber Virgolino (PL), Camila Toscano (PSDB), George Moraes (União), Sargento Neto (PL), Fábio Ramalho (PSDB), Tovar Correia Lima (PSDB), Bosco Carneiro (Republicanos), Dr. Romualdo (MDB), Michel Henrique (Republicanos) e Tarciano Diniz (MDB).

Essa medida gerará impactos na oferta e no acesso aos produtos e serviços ligados ao setor varejista, atingindo principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo como também inviabilizando outras cadeias produtivas. Já dizemos de muito tempo que a solução para Paraíba é o estímulo à iniciativa privada gerando emprego e fortalecendo o consumo de bens e serviços de modo que possa ser realizada uma reorganização estrutural entre

iniciativas públicas e privadas, as quais uma vez implantadas certamente afastarão a discussão e ou necessidade da oneração tributária do povo paraibano.

João Pessoa em 27 de setembro de 2023

José Lopes da Silva Neto, presidente FCDL Paraíba