Prefeitura de João Pessoa tenta derrubar no STF obrigatoriedade do uso de máscaras

A prefeitura de João Pessoa tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos da capital.

O pedido será analisado pela ministra Carmem Lúcia.

A última determinação em relação às regras para uso de máscaras na capital foi da desembargadora Maria das Graças Moraes que, no meio da semana, deferiu pedido do MPPB.

Duas decisões anteriores haviam mantido o uso facultativo na utilização do ítem de proteção, assim como estabelecido no decreto municipal pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas).

Ao Conversa Política, procurador-geral do município, Bruno Nóbrega, disse que a prefeitura quer mostrar aos ministros que João Pessoa vive uma realidade epidêmica que permite a flexibilização.

Para contra argumentar a desembargadora, a prefeitura lembrou no recurso ao Supremo que a regra de considerar o decreto mais restritivo não é universal. Foi parâmetro em outra realidade de gravidade. Mas, agora, as realidades locais precisam ser levadas em conta.

"Colecionamos decisões de outros ministros do Supremo no mesmo sentido de relativizar a jurisprudência (em relação a valer o decreto mais restritivo). O decreto estadual não tem dado algum que justifique a restrição na capital", explicou Bruno Nóbrega.

Outros pedidos

A prefeitura de JP também quer que o STF derrube decisão que obriga a apresentação de testes negativos da Covid-19 para entrar em shows. E, ainda, que crianças de até 12 anos não sejam obrigadas a usar máscaras em locais fechados, como prevê o último decreto.