Obras inacabadas: mercado público de Pirpirituba vira alvo de inquérito do MPF

O procurador da República Bruno Galvão Paiva instaurou um inquérito civil para investigar sobre supostas irregularidades envolvendo as licitações para construção de um Mercado Público Municipal em Pirpirituba, no Agreste paraibano. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Federal desta sexta-feira (6).

Na portaria, Bruno Galvão Paiva detalha que tramita na Procuradoria da República na Paraíba um procedimento instaurado para apurar denúncia feita sobre supostas irregularidades envolvendo as licitações para construção de um Mercado Público Municipal em Pirpirituba. Considerando a necessidade de apurar mais detalhadamente os fatos verificados, houve a necessidade de converter o procedimento em inquérito.

O procurador deve finalizar o inquérito no prazo de um ano.

Obras inacabadas

A obra do novo Mercado público de Pirpirituba foi um dos equipamentos apresentados na Série Obras Inacabadas, exibidas na Rede Paraíba em julho deste ano.

Na reportagem, Laerte Cerqueira conversa com moradores e comerciantes de Pirpirituba, impactados com a demora na entrega do mercado.

O antigo mercado foi demolido com a promessa de que sairia logo. Mas não tem prazo definido para recomeço de mais uma etapa. Parou na primeira. Até agora foram investidos R$ 622 mil. Ainda faltam cinco etapas.

No pacote de justificativas pela demora: a pandemia, desistência de uma empresa, a readequação do projeto. Foi o que explicou o secretário de Agricultura da cidade, Rinaldo Barbosa. Segundo ele, uma nova licitação foi feita e uma empresa já foi escolhida. Até chegar ao final serão investidos R$ 3 milhões.

PORTARIA Nº 63, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023

Referência: Notícia de Fato n.º 1.24.000.001106/2023-38

O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do Procurador da República signatário, no uso das atribuições estabelecidas

no artigo 129, II e III, da Constituição Federal; nos artigos 5º, III, "b", e 6º, XIV, "f", da Lei Complementar nº 75/93; e nos termos da Resolução nº 87/2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público;

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a

defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo 127, caput, CF).

CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a defesa do patrimônio público e social (art. 5º, III, b, da Lc

75/93);

CONSIDERANDO que tramita na Procuradoria da República na Paraíba o procedimento em referência, instaurado para apurar denúncia feita sobre supostas irregularidades envolvendo as licitações para construção de um Mercado Público Municipal em Pirpirituba;

CONSIDERANDO a necessidade de apurar mais detalhadamente os fatos verificados em destaque;

RESOLVE adotar as seguintes providências iniciais:

1) Converter o auto extrajudicial identificado acima em Inquérito Civil;

2) Registre-se e autue-se a presente portaria juntamente ao procedimento referido;

3) Publique-se este ato;

4) Comunique-se a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão acerca do ato;

5) Obedeça-se, para a conclusão deste Inquérito Civil, o prazo de 1 (um);

6) Cumpra-se a determinação proferida no despacho de conversão nº 17413/2023 (PR-PB-00051632/2023).

BRUNO GALVAO PAIVA

Procurador da República