Minirreforma eleitoral: Senado adia votação e 'sepulta' mudanças para eleições 2024

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da minirreforma eleitoral, anunciou, nesta terça-feira (4), que o texto não será mais apreciado pelo Senado esta semana.

"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", publicou Marcelo Castro, nas redes sociais.

https://twitter.com/MarceloCastroPI/status/1709233282695536720?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1709233282695536720%7Ctwgr%5E38234ed3bfddba5be66ee6b0347788de8b82ba72%7Ctwcon%5Es1_&ref_url=https%3A%2F%2Fcongressoemfoco.uol.com.br%2Farea%2Fcongresso-nacional%2Fsenado-contraria-camara-e-enterra-minirreforma-eleitoral-para-2024%2F

Para que pudesse valer nas Eleições 2024, as modificações aprovadas na Câmara dos Deputados precisariam ser votadas e sancionada até a próxima sexta-feira (6) pelo presidente Lula. Isso porque, as eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação.

Entre as principais mudanças que a minirreforma pretendia implementar estavam:

• compartilhamento de campanhas entre partidos diferentes
• proibição de candidaturas coletivas
• obrigatoriedade de transporte público gratuito nas eleições
• flexibilização do uso de recursos públicos pelos partidos
• cotas para candidaturas de negros e mulheres
• cotas para vagas de mulheres e negros no Legislativo
• menos tempo de inelegibilidade para políticos condenados

Para especialistas e para críticos da minirreforma dentro do Congresso, as regras poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e amenizar punições para partidos e candidatos.

PEC da Anistia também adiada

Além da minirreforma, parte das mudanças discutidas pelo Congresso na chamada PEC da Anistia também ficarão de fora das eleições de 2024.

A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara é dividida em dois projetos:

• um que altera as regras da Lei da Ficha Limpa (projeto de lei complementar)
• outro que muda regras gerais das eleições e de partidos (projeto de lei)

A PEC da Anistia, em discussão na Câmara, prevê anistiar partidos políticos por não terem cumprido cotas de candidaturas de negros e de mulheres nas eleições. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) também estabelece novas regras para essas candidaturas.

*com informações do g1