Moraes proíbe bloqueios de trânsito e PGR alerta estados sobre atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União e proibiu a interrupção de trânsito em todo território nacional. A medida visa frear as ameaças de novas manifestações golpistas marcadas para esta quarta-feira (11) no Brasil.

Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia oficiado os governadores, secretários de segurança pública e comandantes-gerais das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal para que reforçassem a segurança nas capitais e principais cidades nesta quarta-feira.

A providência decorre da circulação de mensagem sobre suposta mobilização antidemocrática que estaria sendo articulada para hoje em algumas cidades brasileiras. O fato chegou ao conhecimento do MPF por meio do canal de denúncias aberto pela instituição para receber informações sobre os atos de vandalismo do último domingo (8).

Decisão de Moraes

O ministro do STF determinou que as autoridades de segurança pública de todas as capitais “tomem medidas efetivas para garantir a liberdade de tráfego e impedir a concentração de pessoas” em locais em que foram convocadas manifestações.

Moraes também determinou que todos os veículos eventualmente usados em atos golpistas sejam identificados e bloqueados. Além disso, ordena que o Telegram, em duas horas, bloqueie os canais e perfis que disseminaram convocações para os atos golpistas – os dados cadastrais das contas deverão ser fornecidos à Corte máxima.

A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens.

Procedimento do MPF

Ainda na noite de terça-feira, a PGR instaurou procedimento para apurar o caso e responsabilização dos envolvidos.

Na manifestação enviada ao STF, o coordenador da Câmara Criminal do MPF, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu ainda que os responsáveis pelas medidas de segurança nos estados sejam orientados a monitorar “todos os possíveis eventos e identifiquem os manifestantes, promovendo, caso haja a prática de algum crime, a prisão em flagrante”.

Outra providência solicitada junto ao STF foi no sentido de que o Ministério da Justiça seja informado e orientado a solicitar que “os órgãos de inteligência e da Polícia Federal promovam o levantamento e acompanhamento das eventuais manifestações, adotando as providências investigatórias cabíveis, assim como para reforçar a segurança por meio da Força Nacional”.

O objetivo é que haja monitoramento de eventuais atos ilegais, assegurando a identificação, pelas polícias, de eventuais agentes que cometerem ilícitos penais e para posterior apuração das respectivas condutas.