Movimento ‘Diretas Já’ lança manifesto pela democratização da eleição na OAB nacional

O Movimento ‘Diretas Já’ ganhou reforço na Paraíba com a adesão de advogados e advogadas em defesa de eleições diretas para escolha do presidente e demais diretores do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo é liderado pelo jurista José Mario Porto Júnior.

Atualmente, apenas os dirigentes das 27 Seccionais da entidade de classe são escolhidos pelo voto direto, enquanto o presidente nacional, de modo indireto.

O movimento busca democratizar o processo de escolha dos dirigentes da entidade. A proposta é que seja feita uma reforma no sistema eleitoral da OAB, aproveitando a estrutura já existente das eleições das Seccionais para realizar uma eleição unificada.

O grupo sugere que essa eleição ocorra no dia 18 de novembro, data que marca a criação da OAB no Brasil, reduzindo custos e promovendo a integração nacional. Essa mudança só será possível com a aprovação de um projeto lei que modifica o sistema de escolha.

“Em momentos importantes da nossa história, a OAB esteve na linha de frente, como na luta pelas Diretas Já, movimento que completou 40 anos em 2024 e marcou a redemocratização do Brasil e inspirou o nome do nosso manifesto. Hoje, como herdeiros dessa tradição, nós, advogados e advogadas da Paraíba lançamos o movimento "Diretas Já", propondo a democratização da escolha dos dirigentes do Conselho Federal da OAB”, diz o manifesto.

Confira o manifesto na íntegra:

Manifesto das Diretas Já: pela democratização da eleição na OAB

‌“O princípio do futuro é a democracia”. A frase do grande jurista Rui Barbosa reflete a importância da consolidação e fortalecimento da democracia para construção do futuro. Democracia deve pautar as relações e ser ponto de partida para prevalecer a vontade da maioria.‌

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sempre foi um bastião na defesa da democracia e dos direitos civis em nosso país. Em momentos importantes da nossa história, a OAB esteve na linha de frente, como na luta pelas Diretas Já, movimento que completou 40 anos em 2024 e marcou a redemocratização do Brasil e inspirou o nome do nosso manifesto. Hoje, como herdeiros dessa tradição, nós, advogados e advogadas da Paraíba lançamos o movimento "Diretas Já", propondo a democratização da escolha dos dirigentes do Conselho Federal da OAB.

‌Atualmente, apenas os dirigentes das 27 Seccionais são escolhidos pelo voto direto, enquanto o presidente nacional da OAB é eleito de forma indireta por 81 conselheiros federais, três de cada estado e do Distrito Federal. Esse sistema cria uma desconexão entre a liderança da OAB e a vasta maioria dos advogados brasileiros, cerca de 1,3 milhão, que ficam sem voz direta na escolha de seus representantes máximos.

‌Nossa instituição, que sempre defendeu a escolha democrática dos governantes pelo voto direto e universal, não pode continuar a adotar um sistema de eleição que contradiz esses princípios. É fundamental que a OAB pratique internamente os valores democráticos que prega. Por isso, defendemos eleições diretas para o Conselho Federal da OAB, onde todos os advogados, em dia com suas obrigações, possam exercer seu direito de voto.

‌O movimento "Diretas Já" propõe uma reforma no sistema eleitoral da OAB, aproveitando a estrutura já existente das eleições das Seccionais para realizar uma eleição unificada. Sugerimos que essa eleição ocorra no dia 18 de novembro, data que marca a criação da OAB no Brasil, reduzindo custos e promovendo a integração nacional.

‌Além da democratização, defendemos a paridade de gênero nas chapas, refletindo a diversidade e equidade que nossa profissão deve espelhar. Propomos ainda que a representatividade regional seja garantida de maneira oficial, permitindo que cada região ocupe um espaço na diretoria do Conselho Federal.

‌No Congresso Nacional, já tramitam projetos que visam modificar o sistema de escolha da OAB, como o PL 4971/2019 da senadora Soraya Thronicke. Acreditamos que, com algumas adequações, essas iniciativas podem atender aos anseios da advocacia, promovendo um sistema mais justo e representativo.

‌Nossa bandeira é a democracia. E é em nome dela que conclamamos todos os advogados e advogadas a se unir a este movimento. Precisamos modernizar e democratizar a nossa instituição para que ela continue sendo um verdadeiro defensor dos direitos civis e da democracia no Brasil. Assim como estivemos nas ruas lutando pelas Diretas Já nos anos 80, agora lutamos por eleições diretas na OAB. Porque democracia se pratica todos os dias, dentro e fora de nossas instituições.