MP ajuíza ação contra estado por irregularidades em 312 cursos profissionalizantes na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o estado após constatar que 312 cursos técnicos/profissionalizantes ofertados por escolas estaduais estão irregulares, o que estaria prejudicando alunos que não terão certificados ou diplomas válidos.

O pedido da 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Ana Raquel Beltrão, será analisado na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

A ação é um desdobramento de um procedimento instaurado em janeiro deste ano. De acordo com a promotora, 252 cursos sequer possuem processo em tramitação de regularização e 60 ainda estão com processo sob análise. Ainda segundo ela, o problema existe desde 2018 e atinge, atualmente, 217 escolas estaduais listadas na ação.

Os problemas foram identificados em Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECITs) ou escolas da rede regular que ofertam cursos técnicos de nível médio. (confira abaixo a lista).

Segundo o MP, os certificados ou diplomas emitidos pelas unidades de ensino com cursos irregulares não tem validade. Essa situação decorre da ausência de alvarás de funcionamento, licenças de segurança, projetos pedagógicos desatualizados e infraestrutura inadequada.

Pedido do MPPB

Diante da gravidade do problema, o MPPB requereu que seja deferida medida liminar para determinar aos promovidos a adoção de providências urgentes, sob pena de multa diária e pessoal no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento. O objetivo é garantir o direito à educação de qualidade e cessar os prejuízos causados aos estudantes.

Na ação, o MPPB pede que o estado, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) também sejam condenados a adotar uma série de providências, incluindo:

• a declaração da ilegalidade dos cursos sem autorização;
• a proibição de matrículas de novos alunos;
• a instauração de processo de autorização de todos os cursos ofertados;
• a responsabilização dos gerentes regionais pela conduta omissa e
• a condenação do Estado ao pagamento de R$ 100 mil, por cada escola irregular, a título de danos morais coletivos.

Resposta da SES

Em nota, a SES informou que adotou medidas para regularizar os cursos técnicos das escolas estaduais, atendendo à demanda do Ministério Público, e garante que não há cursos sem processo de reconhecimento e reforça o compromisso com a qualidade e a regularização dos cursos técnicos estaduais.

NOTA

A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) esclarece que, em atendimento à demanda do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre a regularização dos cursos técnicos oferecidos pelas escolas técnicas estaduais, introduziu uma série de medidas estruturadas para garantir a regularização completa desses cursos.

Desde o início do ano letivo de 2024, a SEE realizou um levantamento criterioso que prevê lacunas no processo de reconhecimento dos cursos técnicos. Como resposta, a Secretaria elaborou e implementou um plano de trabalho rigoroso que incluiu a publicação do Decreto nº 45.200, de 25 de junho de 2024, regulamentando a oferta de todos os cursos técnicos integrados ao ensino médio, em conformidade com a Resolução nº 340/ 2001/CEE. Além disso, foi lançado o Manual de Reconhecimento de Curso Técnico, intitulado “Guia para Reconhecimento de Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio e Diplomação” , disponibilizado para toda a rede estadual no dia 18 de julho de 2024.

Para garantir o acompanhamento adequado dos processos, foi instituído o Comitê de Regularização das Escolas Técnicas por meio da Portaria nº 475, de 7 de agosto de 2024, com a finalidade de orientar e deliberar sobre as situações de regularização dos cursos. Paralelamente, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que os gestores encaminhassem os requisitos de reconhecimento dos cursos, conforme determinação da Portaria nº 453, de 22 de julho de 2024.

Como resultado dessas ações, até dia 17 de dezembro de 2024, dos 225 cursos passíveis de reconhecimento no Estado, 84 já foram devidamente reconhecidos com a publicação da resolução, 36 estão reconhecidos, porém aguardando a publicação da resolução, e 105 se encontram com os processos de reconhecimento em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE).

A Secretaria destaca que não há curso técnico sem processo de reconhecimento em andamento no âmbito do CEE. Reafirmamos o compromisso com a oferta regularizada e de qualidade dos cursos técnicos estaduais, garantindo transparência e alinhamento às normas educacionais vigentes.

Confira as escolas que apresentam cursos irregulares:

Com processo em tramitação:

ECIT CINEASTA LINDUARTE NORONHA

EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES

EECIT LUIZ GONZAGA DE ALBUQUERQUE BURITY

EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA

EECIT MANOEL LISBOA DE MOURA

EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA

EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA

EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA

EECIT ALICE CARNEIRO

EECIT JOSÉ ROCHA SOBRINHO

EECIT ANTÔNIO GALDINO

EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO

EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO

EECIT PLÍNIO LEMOS

EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO

EECIT JOSÉ LUIZ NETO

EECIT PROFESSOR LORDÃO

ECI EEM JUAREZ MARACAJA

EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA

EECIT PEDRO BEZERRA FILHO

EECIT EZEQUIEL FERNANDES ECI

EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA

EECIT OBDÚLIA DANTAS

ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS

EECIT CRISTIANO CARTAXO

EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO

EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

ECI EEM JOSE LINS DO REGO

EECIT OTAVIA SILVEIRA

EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO

EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO

EECIT ESCRITOR JOSÉ GUEDES CAVALCANTE

EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES

EECIT PROFESSORA AURICÉLIA MARIA DA COSTA

EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO

EECIT DURVAL GUEDES

ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO

Sem processo em tramitação:

ECI LYCEU PARAIBANO

EECIT PROFESSOR PEDRO AUGUSTO PORTO CAMINHA (EPAC)

EECIT CÔNEGO NICODEMOS NEVES

EECIT CÔNEGO FRANCISCO DE LIMA

EECIT PROFESSOR OLÍVIO PINTO

EECIT DOM JOSÉ MARIA PIRES

EECIT JOSÉ DO PATROCÍNIO

EECIT FRANCISCA ASCENSÃO CUNHA

EECIT RAUL MACHADO

EECIT ESCRITOR HORÁCIO DE ALMEIDA

EECIT PAPA PAULO VI

EECIT SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA MESTRE SIVUCA

EECIT PREFEITO OSVALDO PESSOA

EECIT PROFESSORA OLIVINA OLÍVIA CARNEIRO DA CUNHA

EECIT JOAO ROBERTO BORGES DE SOUZA

EECIT PROFESSORA MARIA DO CARMO MIRANDA

EECIT ALICE CARNEIRO

EECIT PRESIDENTE JOÃO GOULART

EECIT PEDRO ANÍSIO BEZERRA DANTAS

EECIT PASTOR JOÃO PEREIRA GOMES FILHO

EECIT PADRE HILDON BANDEIRA

ESCOLA TECNICA ESTADUAL DE ARTE TECNOLOGIA E ECONOMIA CRIATIVA

CENTRO PROFIS DEP ANTONIO CABRAL - CPDAC

EEEFM BENEDITA TARGINO MARANHAO

EEEFM MARIA JOSE MIRANDA BURITY

ECI EEM PROFESSORA MARIA GERTRUDES DE CARVALHO NEVES

ECI EEFM MAJOR ANTONIO DE AQUINO

EEEFM IVAN BICHARA SOBREIRA

EECIT EFIGÊNIO LEITE

EECIT ENG MÁRCIA GUEDES ALCOFORADO DE CARVALHO

EECIT BENJAMIN MARANHÃO

EECIT DOUTOR ALFREDO PESSOA DE LIMA

EECIT AGENOR CLEMENTINO DOS SANTOS

EECIT MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA

EECIT GUARABIRA DOM MARCELO PINTO CARVALHEIRA

EECIT MONSENHOR EMILIANO CRISTO EEEIEFM CARLOTA BARREIRA

ECIEEFM DOM ADAUTO ECIT SEVERINO CABRAL

ECIT IRMA STEFANIE

EECIT PREFEITO WILLIAMS DE SOUSA ARRUDA

EECIT ANTÔNIO GALDINO

EECIT PROFESSOR RAUL CÓRDULA

EECIT MONSENHOR JOSÉ BORGES DE CARVALHO

EECIT OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO

EECIT JOSÉ BRONZEADO SOBRINHO

EECIT POETA MARIO VIEIRA DA SILVA

EECIT PROFESSOR ANÉSIO LEÃO

EECIT PLÍNIO LEMOS

EECIT MONSENHOR JOSÉ DA SILVA COUTINHO

EECIT NENZINHA CUNHA LIMA

EECIT DOUTOR TRAJANO NÓBREGA

EECIT DOUTOR ELPIDIO DE ALMEIDA

EECIT CAMPINA GRANDE ECI EEFM JOSE ROLDERICK DE OLIVEIRA

ECI EEM CICERO DOS ANJOS

EECIT FRANCISCO MARQUES MELLO

EECIT JOSÉ LUIZ NETO

EECIT PROFESSOR LORDÃO

EECIT IOLANDA TEREZA CHAVES LIMA

EECIT JORNALISTA JOSÉ ITAMAR DA ROCHA CANDIDO

ECI JOAO LELYS

ECI PROFESSORA NEIR ALVES PORTO

EECIT JOSÉ GONÇALVES DE QUEIROZ

EECIT JORNALISTA JOSÉ LEAL RAMOS

EECIT FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA

EECIT SERRA BRANCA INÁCIO ANTONINO

EECIT JOSÉ LEITE DE SOUSA

ECIEEFM JOSE AMERICO DE ALMEIDA

ECIT EFM PROFESSORA MARAGARIDA REMIGIO LOUREIRO

EEEFM OLAVO BILAC

EECIT PEDRO TERTO DA CUNHA

EECIT INÁCIO DA CATINGUEIRA

EECIT DR. ANTÔNIO F. MEDEIROS

EECIT SERÁFICO NÓBREGA

EECIT SEBASTIÃO GUEDES DA SILVA

EECIT MELQUIADES VILAR

EECIT EZEQUIEL FERNANDES

EECIT MARECHAL ALMEIDA BARRETO

EECIT DOUTOR DIONÍSIO DA COSTA

EECIT PATOS

EECIT PADRE JERÔNIMO LAUWEN

ECIT JOAO LEITE NETO

ECIT EEFM PRESIDENTE KENNEDY

ECI EEM ANTONIO AVELINO DE ALMEIDA

EECIT SANTO ANTÔNIO

EECIT MAESTRO JOSÉ SIQUEIRA

EECIT ADVOGADO NOBEL VITA

ECIT PADRE ARISTIDES

EECIT JOSÉ OLÍMPIO MAIA

EECIT DANIEL CARNEIRO

EECIT OBDÚLIA DANTAS

ECI PROFESSORA FRANCISCA FONSECA MATIAS

EECIT BERNARDINO JOSÉ BATISTA

EECIT MONSENHOR MORAIS

EECIT PREFEITO JOAQUIM LACERDA LEITE

EECIT DOUTOR JOSÉ DUARTE FILHO

EECIT CORONEL JACOB GUILHERME FRANTZ

EECIT CRISTIANO CARTAXO

EECIT NICEIA CLAUDINO PINHEIRO

ECI EEFM DR JOSE GADELHA

EECIT DOUTOR SILVA MARIZ

EECIT VALDEMIRO WANDERLEY DE OLIVEIRA

ECI MESTRE JULIO SARMENTO

EECIT MARIA DO SOCORRO RAMALHO QUIRINO

EECIT NOSSA SENHORA DO BOM CONSELHO

EECIT DONA ARLINDA PESSOA DA SILVA

EEEFN GAMA E MELO

ECIT TEONAS DA CUNHA CAVALCANTI

ECI ANA RIBEIRO

EECIT LUIZ GONZAGA BURITY

EECIT OTAVIA SILVEIRA

EECIT JOÃO ÚRSULO

EECIT DE ITABAIANA DOUTOR ANTÔNIO BATISTA SANTIAGO

ECI DOUTOR TRAJANO PIRES DA NOBREGA

EECIT FRANCISCO DE SÁ CALVACANTE

EECIT MONSENHOR VICENTE DE FREITAS

EECIT HENRIQUE FERNANDES DE FARIAS

EECIT MATIAS FREIRE

EECIT ALZIRA LISBOA

EECIT PROFESSOR LUIZ GONZAGA BURITY

EECIT VALE DO MAMANGUAPE JOAO DA MATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

EECIT FRANCISCO ERNESTO DO REGO

EECIT FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO

EECIT PROFESSORA MARIA CECÍLIA DE CASTRO

EECIT ALCIDES BEZERRA

EECIT DR FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO

EECIT JOSÉ BRAZ DO REGO

EECIT PRESIDENTE JOÃO PESSOA

ECI EEFM RIACHAO DO POCO

EECIT ABREU E LIMA

EECIT JOSÉ PAULO DE FRANÇA

EECIT DEPUTADO FERNANDO MILANEZ

EECIT IZAURA FALCÃO DE CARVALHO

EECIT PROFESSOR ANTÔNIO GOMES

EECIT LUIS DE AZEVEDO SOARES

EECIT MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA

EECIT MARIA HONORINA SANTIAGO

EECIT DURVAL GUEDES

ECIT RENATO RIBEIRO COUTINHO

EECIT ENEAS DE CARVALHO

EECIT ILZA DE ALMEIDA RIBEIRO

EECIT ERENICE CAVALCANTE FIDELES