MP da Paraíba vai à Justiça contra liberação de cultos e missas em Bayeux

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O Ministério Público da Paraíba decidiu agir contra a decisão da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, mais conhecida como Luciene de Fofinho (PDT), de ignorar o decreto estadual e liberar o funcionamento de igrejas e templos religiosos, limitado a 30% de sua capacidade. O ato está no decreto municipal, publicado no Diário do Município desta quarta (24), e validade até o dia 10 de março, quando será reavaliado.

Para a promotora de Defesa da Saúde de Bayeux, Fabiana Lobo, a gestão do município desconsiderou a ocupação de quase 90% dos leitos de UTI da região metropolitana de João Pessoa e também desconsiderou que os órgãos municipais de fiscalização têm efetivo restrito, que ficará mais sobrecarregado com o funcionamento de cultos em igrejas, templos e congêneres pulverizados na cidade.

"Cumpre registrar que, no caso específico, o exercício de culto consiste em, apenas, um dos aspectos do direito à liberdade religiosa, que deve, de forma excepcional e por curto período, ceder frente ao direito à vida, ameaçado pelo vírus mortal da Covid-19”, explica a promotora.

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A flexibilização nas medidas restritivas foi tomada pela gestora atendendo a pedido de pastores do município. Luciene de Fofinho tem atuação junto às comunidades religiosas de Bayeux e disse que foi preciso ouvi-los sobre as particularidades de cada igreja para que sempre haja a parceria entre a Prefeitura e a comunidade religiosa.

Em material de divulgação da prefeitura sobre o novo decreto, o procurador-Geral do município, Cecílio Ramalho, afirmou que “o decreto municipal irá seguir o decreto estadual, porém com algumas alterações devido às particularidades de cada município, estamos debatendo esse assunto tão sério mostrando o que está acontecendo e qual a fundamentação para as decisões a partir desta reunião”.