MP entra na Justiça para retomada imediata das aulas presenciais na Paraíba

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA

O Ministério Público da Paraíba entrou na Justiça para exigir que o governo do estado retome imediatamente as aulas presenciais na rede estadual de ensino. A Ação Direta de Inconstitucionalidade quer derrubar dispositivo do atual decreto estadual, que estabelece o retorno gradual das aulas apenas em setembro, em formato híbrido, ao mesmo tempo que mantém liberado o funcionamento nas escolas particulares de ensino infantil e fundamental por sistema híbrido.

Segundo MP, a medida visa garantir o retorno das aulas de forma segura, seguindo os protocolos sanitários, bem como os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da igualdade de acesso ao ensino entre os alunos da rede pública e privada.

Na ação, o MP também alega também que a interrupção das aulas presenciais da rede pública não está levando em consideração o avanço da vacinação da população e alerta para o risco da atual situação, uma vez que já se calcula que pelo menos 30% das crianças e adolescentes que estão sem aulas presenciais não voltarão mais à sala de aula e que muitos outros sofrerão rupturas definitivas na sua capacidade de aprendizagem.

Retomada facultativa

Na segunda-feira (5), o secretário de estado da Educação, Cláudio Furtado, já havia ponderado sobre a necessidade de retomada das aulas, o que deve acontecer a partir de setembro mesmo, seguindo os protocolos estabelecidos no Plano da Educação para Todos (PET). Inicialmente elas serão realizadas com 30% da ocupação e apenas para aqueles em que os pais se sentirem confortáveis em levar o filho para a sala de aula.

Ainda assim, o MP pede pressa na retomada. A alegação é que, passados mais 15 meses desde o reconhecimento do estado de calamidade decorrente da pandemia, “a evolução informacional e a experiência administrativa já não permitem medidas drásticas”, como o fechamento das escolas, sem uma fundamentação específica, com base nos dados atualizados e concretamente indicados pelas autoridades públicas.

Retorno seguro

A ADI deixa claro que o Ministério Público não deseja que o retorno das aulas presenciais, em formato híbrido, coloque em risco a população. A instituição defende que só devem funcionar os estabelecimentos de ensino que estejam em condições de receber com os cuidados devidos os trabalhadores da educação e os alunos.

“É bem possível que nem todas as escolas tenham condições de funcionar, tendo em vista que é condição necessária a adequação ao Protocolo Sanitário das Escolas e Cursos de Formação Cultural, expedido pela Secretaria Estadual de Saúde”, ressalva.