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CONVERSA POLÍTICA

MP entra na Justiça para retomada imediata das aulas presenciais na Paraíba

Publicado em 07/07/2021 às 10:01 | Atualizado em 30/08/2021 às 18:07

Por ANGÉLICA NUNES e LAERTE CERQUEIRA


				
					MP entra na Justiça para retomada imediata das aulas presenciais na Paraíba
Foto: divulgação.

O Ministério Público da Paraíba entrou na Justiça para exigir que o governo do estado retome imediatamente as aulas presenciais na rede estadual de ensino. A Ação Direta de Inconstitucionalidade quer derrubar dispositivo do atual decreto estadual, que estabelece o retorno gradual das aulas apenas em setembro, em formato híbrido, ao mesmo tempo que mantém liberado o funcionamento nas escolas particulares de ensino infantil e fundamental por sistema híbrido.

Segundo MP, a medida visa garantir o retorno das aulas de forma segura, seguindo os protocolos sanitários, bem como os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da igualdade de acesso ao ensino entre os alunos da rede pública e privada.

Na ação, o MP também alega também que a interrupção das aulas presenciais da rede pública não está levando em consideração o avanço da vacinação da população e alerta para o risco da atual situação, uma vez que já se calcula que pelo menos 30% das crianças e adolescentes que estão sem aulas presenciais não voltarão mais à sala de aula e que muitos outros sofrerão rupturas definitivas na sua capacidade de aprendizagem.

Retomada facultativa

Na segunda-feira (5), o secretário de estado da Educação, Cláudio Furtado, já havia ponderado sobre a necessidade de retomada das aulas, o que deve acontecer a partir de setembro mesmo, seguindo os protocolos estabelecidos no Plano da Educação para Todos (PET). Inicialmente elas serão realizadas com 30% da ocupação e apenas para aqueles em que os pais se sentirem confortáveis em levar o filho para a sala de aula.

Ainda assim, o MP pede pressa na retomada. A alegação é que, passados mais 15 meses desde o reconhecimento do estado de calamidade decorrente da pandemia, “a evolução informacional e a experiência administrativa já não permitem medidas drásticas”, como o fechamento das escolas, sem uma fundamentação específica, com base nos dados atualizados e concretamente indicados pelas autoridades públicas.

Retorno seguro

A ADI deixa claro que o Ministério Público não deseja que o retorno das aulas presenciais, em formato híbrido, coloque em risco a população. A instituição defende que só devem funcionar os estabelecimentos de ensino que estejam em condições de receber com os cuidados devidos os trabalhadores da educação e os alunos.

“É bem possível que nem todas as escolas tenham condições de funcionar, tendo em vista que é condição necessária a adequação ao Protocolo Sanitário das Escolas e Cursos de Formação Cultural, expedido pela Secretaria Estadual de Saúde”, ressalva.

Imagem ilustrativa da imagem MP entra na Justiça para retomada imediata das aulas presenciais na Paraíba

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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