MP processa Uber por racismo religioso e pede indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta quarta-feira (4), uma ação contra a empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda, pelo crime de racismo religioso por motoristas do aplicativo contra usuários de religião de matriz africana. Ela tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na ação, a promotora Fabiana Lobo pede indenização de R$ 3 milhões por dano moral coletivo. O dinheiro deve ser revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).

O MPPB também requer que a empresa seja condenada a promover capacitações aos seus motoristas para combater essa prática discriminatória.

Racismo contra usuárias

A ação é um desdobramento de um inquérito civil público instaurado após denúncia de um ato de racismo religioso cometido, no dia 25 de março deste ano, por um motorista da empresa Uber Brasil contra uma usuária.

De acordo com a promotora Fabiana Lobo, foi constatado que o motorista da Uber se negou a transportar a consumidora a um terreiro de Candomblé, tendo cancelado a corrida, após enviar a ela uma mensagem de conteúdo racista religioso.

A vítima registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Étnico-Raciais e Delitos de Intolerância Religiosa da Capital, ocasião em que informou ser costumeira a prática de racismo religioso por motoristas da empresa Uber, que costumam cancelar corridas quando a origem e/ou destino é um local de prática de religião de matriz africana.

Lobo destacou que, no decorrer do inquérito, foi constatado que mais usuários foram discriminados e vítimas de racismo religioso por parte de motoristas da empresa de aplicativo.

No inquérito, as vítimas ouvidas relataram ter passado por situações discriminatórias e constrangedoras, durante a prestação do serviço prestado pela Uber. “Há relatos de que um motorista colocou música de louvor cristã em alto volume, embora a usuária tivesse solicitado que não fosse ligado o som e pedido para ele baixar o volume. O motorista chegou a dizer que a música era para Jesus e quando ela disse que colocaria música para Oxalá no celular dela mesma, ele parou o carro e a mandou descer. Outro motorista perguntou a uma usuária 'que moléstia era Ilê Axé Omidewá' e quando ela informou que era a casa de culto de matriz africana, ele também a mandou descer do carro. Em outra situação, a negativa se deu por meio de mensagem jocosa e preconceituosa, dizendo ‘sangue de Jesus tem poder! Quem vai é outro, tô fora’”, exemplificou.

Segundo a promotora de Justiça, têm sido recorrentes os registros de casos de ofensas à liberdade religiosa - sobretudo relacionada às religiões de matriz africana - na Promotoria de Justiça de defesa da cidadania de João Pessoa.

Responsabilização da empresa

Conforme explicou a promotora de Justiça, a relação jurídica estabelecida entre a empresa Uber e os usuários se caracteriza como relação de consumo e por isso, está submetida às regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), segundo as quais a empresa responde objetivamente (mesmo que não tenha culpa) pelos danos ocasionados aos consumidores por falhas na prestação dos serviços. “Caracterizada a inegável relação de consumo, é dever da empresa adotar medidas efetivas para capacitação de seus motoristas contra a prática de racismo religioso, bem como de indenizar o dano moral coletivo ocasionado aos ‘povos de terreiros’ pelas condutas aqui retratadas”, enfatizou.

A promotora de Justiça destacou ainda que, em audiência realizada no último dia 1º de agosto, foi apresentada à Uber do Brasil proposta de acordo para que promovesse capacitação dos seus motoristas contra a prática de racismo religioso e custeasse campanha publicitária sobre o tema voltada para o público externo, o que não foi aceito. “Tímidas foram as medidas adotadas pela empresa, que não demonstrou ter efetivamente capacitado seus motoristas e nem promovido campanha de conscientização de longo alcance. Em face disso, tornou-se necessário o ajuizamento da ação, como forma de garantir que a empresa adote medidas efetivas para evitar a prática de racismo religioso por seus motoristas, bem como compeli-la à reparação pelos danos morais coletivos causados às pessoas que professam as religiões de matriz africana”, justificou.

Resposta da Uber

Em nota, a Uber informou que não tolera qualquer forma de discriminação. "Em casos dessa natureza, a empresa encoraja a denúncia tanto pelo próprio aplicativo quanto às autoridades competentes e se coloca à disposição para colaborar com as investigações, na forma da lei".

Ainda conforme a nota, "a plataforma reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o app. Como parte das ações, a Uber envia constantemente materiais educativos e de conscientização para motoristas parceiros sobre racismo e discriminação. O tema intolerância religiosa também foi abordado recentemente em um episódio do podcast Fala Parceiro!, em um episódio do Uber Cast no começo do ano, além de pílulas educativas regulares na Rádio Uber, programa diário da Rádio Transamérica".