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CONVERSA POLÍTICA

MP recomenda que prefeitura de Bayeux adote medidas para impedir ascensão do crime organizado

Bayeux acumulava 32 homicídios, em menos de cinco meses deste ano.

Publicado em 01/11/2024 às 15:36


				
					MP recomenda que prefeitura de Bayeux adote medidas para impedir ascensão do crime organizado
Kleide_Teixeira

A prefeitura de Bayeux, na região Metropolitana de João Pessoa, terá que tomar uma série de providências para combater o avanço da facções criminosas em comunidades da cidade.

O Ministério Público divulgou nesta sexta-feira (1) uma recomendação com medidas a serem tomadas para efetivação e incremento de políticas públicas nas áreas do município que despontam com fortes indicadores de violência em Bayeux, com destaque para o tráfico de drogas.

Bayeux foi uma das cidades em que houve a presença de tropas federais para evitar a interferência de facções criminosas no resultado das eleições.

A cidade atualmente é comandada pela prefeita Luciene Gomes (Republicanos), que já iniciou o governo de transição com a prefeita eleita Tacyana Leitão (PSB), sua aliada política.

Bayeux tem escalada de violência

De acordo com dados mapeados pela Promotoria de Justiça, entre 1º de janeiro a 6 de maio deste ano, Bayeux acumulava 32 homicídios, em menos de cinco meses.

A 5ª Vara Mista de Bayeux acumula 182 ações penais em trâmite, que têm como assunto tráfico de drogas/entorpecentes e a maioria dos feitos se destina a apurar crimes perpetrados no curso de 2023 e 2024, além de 28 inquéritos policiais sobre o mesmo tema.

Recomendação do MP

A 6ª promotora de Justiça de Bayeux, Juliana Couto Sarda Ramos, recomendou que a prefeitura destine absoluta prioridade orçamentária de recursos à produção e operacionalização de um plano de intervenção para suporte da população residente nessas áreas, através de um trabalho eficiente, qualificado, integrado e resolutivo das secretarias municipais.

Segundo a recomendação, esse plano deve ser operacionalizado por meio da oferta de serviços públicos, que incluem gastos em educação, saúde, lazer, geração de emprego, renda, alimentos e oferta de moradia, com a finalidade de minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, reduzir o cenário das desigualdades sociais, promovendo a inclusão e prevenindo a criminalidade.

Conselho

Também foi recomendado que a prefeitura cumpra os dispositivos da Lei Municipal nº 1.315/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de Bayeux, implementando o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas (Promad). O conselho objetiva promover ações de prevenção e de redução da demanda e da oferta de drogas e deve ser composto por representantes da Administração Pública Municipal e de organizações, instituições ou entidades municipais da sociedade civil.

O município deverá, ainda, ativar o Fundo Municipal de Prevenção às Drogas (Funpred), previsto na mesma legislação, de modo a possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros provenientes de doações, convênios, programas e projetos destinados ao desenvolvimento de ações, visando a prevenção e o controle do uso e abuso de drogas.

Outro medida recomendada foi o desenvolvimento de programas de proximidade com a comunidade, por meio de ações de policiamento comunitário, por meio de sua guarda municipal, para potencializar o suprimento dos anseios sociais.

Procedimento

A recomendação integra o Procedimento Administrativo (013.2021.002003) instaurado na Promotoria de Justiça com o objetivo de acompanhar políticas públicas de enfrentamento às drogas em execução no Município de Bayeux, com foco na criação do Conselho Municipal e no Fundo Municipal.

Conforme a promotora de Justiça Juliana Couto, foram realizadas diversas ingerências feitas com a prefeitura de Bayeux, não há interesse manifesto na regularização do conselho e do fundo, de forma a mitigar o cenário de incremento do tráfico de drogas na cidade.

“Desde dezembro de 2022, o Ministério Público vem insistentemente produzindo reuniões com representações municipais com o objetivo de constituir, de fato, o Conselho Municipal Antidrogas e o fundo a ele atrelado, sem que o Executivo Municipal tenha adotado providências a seu alcance para fazer cumprir o comando da lei”, explicou.

Ainda conforme a promotora de Justiça, foram realizadas inúmeras reuniões entre o MPPB a prefeitura, nas quais o município foi instado a elaborar e implementar planos de intervenção para suporte de áreas mapeadas de maior incidência da criminalidade, mediante a oferta de serviços públicos que possam minorar as vulnerabilidades sociais e econômicas, mas nunca foram confeccionados.

A promotora informou que o município chegou a se prontificar a montar um grupo de trabalho, com a integração de diversas secretarias municipais, e implementar um programa nas comunidades, mas nada foi realizado de forma eficiente.

“O cenário de inércia da gestão municipal tem se descortinado em meio a alarmantes níveis de violência que alcança a cidade de Bayeux, que vem galgando os noticiários estaduais e nacionais, haja vista a incidência rotineira de violência que tem como matriz o tráfico de drogas”, destaca a promotora.

Além disso, em meio à crise de segurança pública, o Ministério Público interpelou a município de Bayeux para que apresentasse proposta de intervenção com soluções e apontamentos orçamentários, com base em diagnóstico, a partir do qual fossem trabalhadas políticas públicas que contribuíssem para reduzir os aspectos de vulnerabilidade de sua população, de modo que não se tornem tão propensas à criminalidade e à dependência das drogas ilícitas, sem que tenha obtido, desde então, qualquer retorno.

Imagem ilustrativa da imagem MP recomenda que prefeitura de Bayeux adote medidas para impedir ascensão do crime organizado

Angélica Nunes Laerte Cerqueira

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