MP propõe regras para realização do São João Multicultural 2023 de João Pessoa

Os shows do São João Multicultural 2023, realizados pela prefeitura de João Pessoa, só poderão acontecer até às 2h da manhã. Esta é apenas uma das recomendações expedidas nesta quarta-feira (21) pelo Ministério Público da Paraíba. A festa junina da capital começa nesta quinta-feira (22) e segue até o domingo (25).

Os termos foram definidos em uma audiência promovida pela promotora de Justiça de João Pessoa, Cláudia Cabral Cavalcante, que atua na tutela coletiva de meio ambiente e de Patrimônio Social na Capital do Estado, com representantes da Prefeitura e de órgãos de segurança pública.

O objetivo, segundo a promotora, é garantir a observância das condições de segurança, das licenças pertinentes, da limitação de horário e dos protocolos sanitários, para que o São João Multicultural de João Pessoa ocorra em conformidade com as legislações vigentes, de modo que não traga nenhum prejuízo do ponto de vista ambiental, higiênico, de conforto e segurança à sociedade.

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Recomendações

Foi recomendado que, visando prevenir e reprimir poluição sonora, todas as festividades do São João Multicultural de João Pessoa 2023 devem ser encerradas às 2h da manhã todos os dias. Os horários de início e término das festividades serão compatíveis com os interregnos em que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros estejam presentes.

Além disso, o local do evento deverá ser afastado da área do hospital num raio de pelo menos 200 metros. O palco principal da festa está sendo instalado no Parque da Lagoa, Centro.

Diante da proximidade do evento, o município deve encaminhar, ainda nesta quarta-feira (21), o projeto de vistoria e pânico para fins de aprovação do Corpo de Bombeiros e a devida fiscalização, sob pena da não realização do evento caso não haja a compatibilidade com as regras técnicas e normas técnicas pertinentes.

Outras recomendações

Também foi recomendado que o Município de João Pessoa, após o encerramento dos shows no palco principal, proíba o uso de som nos demais polos de animação, devendo providenciar, mediante atuação de fiscais da prefeitura, o encerramento dos demais eventos, ficando expressamente proibida a presença e funcionamento de paredões e/ou outros equipamentos sonoros.

Além disso, a prefeitura deve observar a acessibilidade para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e atender às solicitações das forças de segurança, referentes aos meios e estruturas físicas essenciais à segurança do evento.

Deve também disponibilizar banheiros químicos em número suficiente, colocando-os em locais de fácil acesso, facilitando a visibilidade e utilização dos mesmos; e providenciar a limpeza urbana e desinfecção do local do evento, conforme plano de gerenciamento de coleta de resíduos sólidos e líquidos.

Segurança

A Promotoria de Justiça recomendou ainda que o Município de JP oriente e fiscalize os vendedores de bebidas, advertindo para o uso de copos descartáveis e a não comercialização em vasilhames de vidros, bem como a proibição de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

Outra medida recomendada foi a disponibilização de local adequado para funcionamento da base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar e demais órgãos necessários à segurança do evento. As entradas e saídas de emergência do local do evento devem ser estabelecidas conforme projeto previamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Além disso, deve ser disponibilizado policiamento ostensivo necessário para atuação dentro e fora do evento, através de pontos bases e rondas. Ainda deverá disponibilizar uma guarnição específica que deverá atuar em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa, no que concerne à verificação dos ruídos sonoros.

Também foi recomendado que seja instalada uma central de monitoramento, com cobertura da segurança feita também por meio de drones; que sejam fiscalizados os ambulantes presentes quanto à manipulação de alimentos, descarte regular de resíduos, licença especial e temporária para funcionar; e também que seja garantida via exclusiva para acesso dos veículos das forças de segurança e ambulâncias, com o fim de não retardar os atendimentos.

Além dessas medidas, o Município de João Pessoa deve obter da coordenação do evento a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) referente ao evento e sua estrutura, incluindo som, palco e camarins.

Também deve instalar no local do evento um posto da Secretaria de Saúde Móvel com ambulância para atender à população durante as festividades. Por fim, deve garantir iluminação adequada no local do evento, bem como assegurar o devido disciplinamento dos ambulantes.

Fogos de artifício

Na recomendação consta ainda que a prefeitura deve estabelecer que shows pirotécnicos que utilizem fogos de artifício somente serão autorizados pelo Corpo de Bombeiros, mediante a apresentação tempestiva de Projeto de Segurança contra incêndio e emergência, garantindo o cumprimento das normas legais pertinentes.

Além disso, a PMJP exigirá termo de responsabilidade e idoneidade da empresa e certificado de manipulação de explosivos fornecido pelo Exército Brasileiro, conforme NT 01/2028.