MPC defende multa à prefeita de Rio Tinto por irregularidades em contratos sem licitação

O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) opinou pela procedência parcial de uma denúncia contra a Prefeitura de Rio Tinto, no Litoral Norte da Paraíba, por excesso de gastos com a locação de tendas, mesas e cadeiras sem licitação. O caso tramita no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

A denúncia foi apresentada por um cidadão e aponta supostas irregularidades na contratação direta desses serviços durante a gestão da prefeita Magna Gerbasi.

Gastos representam aumento de 518% em comparação com a gestão anterior

Segundo a auditoria do TCE-PB, houve fracionamento de despesas e falta de planejamento, com uso repetido de dispensas de licitação para a contratação de bens comuns e de demanda previsível.

Entre 2021 e 2024, os gastos chegaram a R$ 692,4 mil, um aumento de 518% em comparação com a gestão anterior.

A área técnica apontou que mais de 90% das despesas ocorreram por dispensa de licitação, acima dos limites legais previstos na antiga Lei nº 8.666/1993 e na nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021.

Para os auditores, a prática afastou o dever de licitar e impediu que o município obtivesse economia de escala.

Nos autos, a defesa da prefeita alegou que as contratações foram feitas por secretarias diferentes, o que afastaria a soma dos valores. O argumento, porém, foi rejeitado.

A auditoria afirmou que todos os empenhos partiram da mesma unidade gestora, a Prefeitura, com a prefeita como ordenadora de despesas, o que exige o somatório dos valores para verificar o limite legal.

A auditoria também apontou a falta de detalhamento nos empenhos, com descrições genéricas que não indicavam quantidades nem períodos de locação, o que dificultou a comprovação da prestação dos serviços.

MPC afasta acusação de nepotismo

A acusação de nepotismo, no entanto, não prosperou. O MPC concluiu que não houve provas de favorecimento familiar.

Diante das falhas apontadas, o parecer do procurador Bradson Camelo defende a aplicação de multa à prefeita. O documento também recomenda que a gestão adote o Plano de Contratações Anual e passe a realizar licitações, de preferência por pregão, para serviços contínuos e comuns.

O processo ainda será julgado pelo Tribunal de Contas.