MPE ajuíza quase 100 ações de impugnação de candidaturas na Paraíba; confira lista

O Ministério Público Eleitoral divulga, nesta quinta-feira (25), uma terceira lista com mais 46 ações de impugnação de registros de candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Desde o dia 12 de agosto, quando foi iniciada pela procuradora Acácia Suassuna a análise dos pedidos, já são 96 candidatos com problemas identificados pelo órgão.

A maior parte dos casos da nova lista são de pessoas que não comprovaram afastamento de cargo público no prazo previsto em lei. Há também a impugnação da candidatura da ex-prefeita de Conde, Márcia Lucena (PT), candidata a deputada estadual que está inelegível por envolvimento em caso de abuso de poder político nas Eleições 2014; bem como caso de fraude à cota de gênero e de inelegibilidade por infração ético-profissional. (confira a lista ao final da matéria)

Fraude à cota de gênero

Um das ações foi movida contra o PCO da Paraíba por possível fraude à cota de gênero. Ao analisar o Draps (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), o MPE identificou que o partido lançou três candidatos à Câmara Federal e a única candidata feminina registrada para o cargo eletivo de deputado federal é mãe de outro candidato, "havendo assim forte indício de registro fraudulento somente para preencher o percentual mínimo de gênero". Outro ponto em que o MPE acredita que reforça a tese de fraude é o fato de o partido sequer juntar foto da candidata no Requerimento de Registro de Candidatura.

Infração ético-profissional

Outra ação de impugnação destacada pelo MPE foi de um caso de um pré-candidato inelegível por ter cometido uma infração ético-disciplinar e foi excluído da profissão de advogado, em decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil.

Análise das impugnações

Segundo a procuradora regional Eleitoral Acácia Suassuna, “todos as pessoas que desejam concorrer aos cargos públicos precisam preencher todas as condições de elegibilidade, como por exemplo, certidão de quitação eleitoral, prova de filiação, além de não incorrer em nenhuma causa de inelegibilidade.

A impugnação não quer dizer que os candidatos estão fora das eleições de outubro. Após a apresentação da impugnação, destaca a procuradora, abre-se prazo para a defesa, havendo casos que as pendências podem ser sanadas, e outros que não, pois a lei já estabelece o prazo que o candidato ficará inelegível acaso incida em alguma das graves situações previstas na Lei Complementar nº 64/90.

A ação é julgada pelo TRE, que decide se aprova o registro das candidaturas. O prazo para julgamento dos registros esgota-se em 12 de setembro. Depois disso, os candidatos podem ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira os nomes, cargos a serem disputados, partidos, além da motivação dos novos pedidos de impugnação e número do processo:

1) Márcia de Figueiredo Lucena Lira (deputada estadual - Federação PT/PCdoB/PV) - condenado por abuso de poder político com viés econômico / Processo nº 0600790-40.2022.6.15.0000;

2) Edna Ribeiro de Morais Ramos (deputada estadual - Federação PT/PCdoB/PV) - não foi escolhida em convenção partidária / Processo nº 0600762-72.2022.6.15.0000;

3) Francisco Ronaldo Euflaziano dos Santos (deputado federal – PMN) - excluído da profissão de advogado, em decisão proferida pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela prática de infração ético-disciplinar / Processo nº 0600908-16.2022.6.15.0000;

4) Fabiano Soares Batista (deputado estadual – PL) - contas não prestadas nas eleições 2014 / Processo nº 0600921-15.2022.6.15.0000;

5) Jose Carlos Firmino da Silva (deputado federal – Podemos) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600743-66.2022.6.15.0000;

6) Maceilson Ferreira da Silva (deputado estadual – PL) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600938-51.2022.6.15.0000;

7) Márcia Henriques dos Santos (deputada federal – PDT) - não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de ausência às urnas / Processo nº 0600860-57.2022.6.15.0000;

8) Sergio Ricardo Gomes de Araujo (deputado estadual – MDB) - militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600851-95.2022.6.15.0000;

9) Valdi Silva Moreira (deputado estadual – PL) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600943-73.2022.6.15.0000;

10) Alessandro Lopes Pereira (deputado estadual – PL) -  militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600911-68.2022.6.15.0000;

11) Cicero Robson Figueredo Ferreira Lima (deputado estadual – PL) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600914-23.2022.6.15.0000;

12) João Barbosa da Silva (deputado estadual – MDB) - militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600885-70.2022.6.15.0000;

13) Ana Claudia Oliveira da Nóbrega Vital (deputada estadual – MDB) - não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600829-37.2022.6.15.0000;

14) Bertrand Freire Medeiros (deputado estadual – MDB) - não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de irregularidade em prestação de contas / Processo nº 0600833-74-2022.6.15.0000;

15) Almir Tomaz de Aquino (deputado estadual – MDB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600835-44.2022.6.15.0000;

16) Francisco Gilson da Silva (deputado estadual – MDB) - não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600839-81.2022.6.15.0000;

17) Hosana Francisca Chagas Gomes (deputada estadual – MDB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600884-85.2022.6.15.0000;

18) Luciana Melo da Silva (deputada estadual – MDB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600886-55.2022.6.15.0000;

19) Rodolfo Rodrigues (deputado estadual – MDB) - não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de multa / Processo nº 0600858-87.2022.6.15.0000;

20) Caio Marcio Angelo de Sousa (deputado federal – PL) – nome na urna inadequado e fotografia inadequada / Processo nº 0600868-34.2022.6.15.0000;

21) Francisco Noberto Gomes Carneiro (deputado estadual - Federação PT/PCdoB/PV) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600775-71.2022.6.15.0000;

22) Roberto Lucio de Oliveira Dias (deputado federal – PMB) – não foi escolhido em convenção partidária / Processo nº 0600894-32.2022.6.15.0000;

23) Emmanuel de Sousa Fernandes Falcão (deputado estadual – MDB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600840-66.2022.6.15.0000;

24) João Barbosa da Silva (deputado estadual – MDB) - militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600885-70.2022.6.15.0000;

25) Pedro Pontes de Alcantara (deputado federal – PMB) - militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600901-24.2022.6.15.0000;

26) Camilo Flamarion de Oliveira Franco Filho (deputado estadual – MDB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600831-07.2022.6.15.0000;

27) Djayne Vivianne de Carvalho Martins Pereira (deputada estadual – PSD) - militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600751-43.2022.6.15.0000;

28) Raquel de Oliveira França (deputada estadual – PSD) - militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600752-28.2022.6.15.0000;

29) Adriane dos Santos Morato (deputada estadual – PSD) - militar - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600753-13.2022.6.15.0000;

30) Rodrigo de Queiroz Nóbrega (deputado federal – AGIR) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600978-33.2022.6.15.0000;

31) Mario Tertuliano Guedes Chianca (deputado estadual – PL) - não foi escolhido em convenção partidária / Processo nº 0601091-84.2022.6.15.0000;

32) José Ricardo de Souza Rego (deputado estadual – PL) - não foi escolhido em convenção partidária / Processo nº 0601098-76.2022.6.15.0000;

33) Thyago Farias de Lima (deputado estadual - PMB) - contas não prestadas nas eleições 2016 / Processo nº 0600962-79.2022.6.15.0000;

34) Paulo Gustavo da Silva Xavier (deputado estadual - PMB) - não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de ausência às urnas / Processo nº 0600974-93.2022.6.15.0000;

35) Diego Emanuel Gonçalves de Barros (deputado estadual - PMB) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0600999-09.2022.6.15.0000;

36) Rosineide Lins Angelo (deputada estadual – PMB) - não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de irregularidade em prestação de contas / Processo nº 0601002-61.2022.6.15.0000;

37) Roberto Carlos de Almeida Lima (deputado federal – Patriota) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0601008-68.2022.6.15.0000;

38) Helio Ferreira Serrano (deputado federal – patriota) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0601010-38.2022.6.15.0000;

39) Ana Cristina de Lima Chacom (deputada estadual – AGIR) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0601017-30.2022.6.15.0000;

40) Fábio Sousa dos Santos (deputado estadual – AGIR) -  não transcorreu prazo de oito anos, após o cumprimento da pena / Processo nº 0601018-15.2022.6.15.0000;

41) Jennifer Regis de Almeida (deputada estadual – AGIR) - não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão de ausência às urnas / Processo nº 0601027-74.2022.6.15.0000;

42) Francisco Helder Duarte Kumamoto (deputado federal – patriota) - não comprovou afastamento de cargo público / Processo nº 0601034-66.2022.6.15.0000;

43) Adriano Trajano da Conceição (governador – PCO) - contas não prestadas nas eleições 2020 / Processo nº 0601082-25.2022.6.15.0000;

44) DRAP - Partido da Causa Operária (PCO) - anotação suspensa no Tribunal Regional Eleitoral, pela ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Impugnação ao Registro de Candidatura – governador e vice-governador / Processo nº 0601079-70.2022.6.15.0000;

45) DRAP - Partido da Causa Operária (PCO) - anotação suspensa no Tribunal Regional Eleitoral, pela ausência de registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - Impugnação ao Registro de Candidatura, primeiro suplente de senador, segundo suplente de senador e senador / Processo nº 0601080-55.2022.6.15.0000;

46) DRAP - Partido da Causa Operária (PCO) – Impugnação ao Registro de Candidatura - deputado federal - descumprimento à cota de gênero/ Processo nº 0601081-40.2022.6.15.0000.