MPE recebe relatório do TCE-PB com contratações e despesas irregulares com prestadores na Paraíba

O Ministério Público Eleitoral na Paraíba recebeu o resultado de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que fez um panorama das contratações de prestadores de serviço no governo estadual e nas prefeituras paraibanas, no período de dezembro de 2022 a junho de 2024.

O documento foi entregue pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, na manhã desta segunda-feira (2).

O levantamento, segundo Renan Paes Félix, deverá orientar os promotores eleitorais para identificar possíveis desequilíbrios no pleito eleitoral. "Utilizaremos o estudo realizado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba como fundamento para nossas investigações eleitorais", destacou.

Renan Paes Félix ressaltou ainda que, caso os promotores verifiquem indícios de abuso econômico ou político que possam comprometer a equidade das eleições, estarão aptos a ajuizar as ações eleitorais pertinentes. “Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral. Se a demanda for julgada procedente, pode resultar na cassação do diploma do candidato e na sua inelegibilidade”, alertou o procurador.

A auditoria conclui que houve uma acentuação da degradação progressiva na gestão de pessoal no setor público e sugere que o TCE-PB intensifique as ações para que os órgãos jurisdicionados cumpram as normas constitucionais e legais pertinentes ao tema.

A avaliação do presidente do TCE-PB é que esses achados de auditoria não apenas ressaltam a necessidade de um olhar crítico sobre as contratações públicas na Paraíba, mas também devem servir como um chamado à ação para as autoridades responsáveis, a fim de restabelecer um padrão de transparência e eficiência no uso do dinheiro público.

O que mostrou o relatório

Conforme o relatório, no âmbito municipal, 82,86% do total de servidores são contratados por tempo determinado. O aumento de 27,61% no número desses contratos desde dezembro de 2022 é um indicativo da dependência crescente das administrações municipais em relação a trabalho temporário e comissionado, em algumas cidades ultrapassando os 465,45% de contratados em relação aos efetivos, como observado no município de Cruz do Espírito Santo.

Em relação ao governo estadual, a situação não está muito distante, com 70,60% do total de prestadores de serviços contratados temporariamente, um número maior quando comparado com os servidores efetivos. A Secretaria de Estado da Saúde apresenta uma taxa de prestadores de serviço que equivale a 434,08% do número de servidores efetivos, enquanto a Secretaria da Educação registra 105,74% e a Secretaria do Desenvolvimento Humano 682,30%.

Além disso, o relatório evidencia uma remuneração média dos prestadores da Secretaria de Educação que chega a apenas 48,36% da remuneração dos servidores efetivos, sinalizando uma disparidade significativa nas condições de trabalho. O estudo também apontou para a presença de 21.698 prestadores com mais de dois anos de serviço, comprometendo a estabilidade da força de trabalho no setor público.

No que se refere à terceirização, as despesas totais estimadas em pelo menos R$ 318.156.052,00 durante o período auditado mostram que a educação é a área com mais recursos alocados, representando 54% dos gastos, seguida pela segurança pública e saúde, com 11% cada.