MPF abre inquérito para investigar ocupações em área de restinga na Praia da Penha, em JP

O Ministério Público Federal (MPF) abriu, nesta quarta-feira (16), um inquérito civil para investigar impactos ambientais provocados por ocupações sobre a vegetação de restinga na área da Comunidade da Penha, na Praia da Penha, em João Pessoa.

A área investigada integra a Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola da Penha, certificada e em processo de assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para regularização fundiária.

Segundo o MPF, a restinga é considerada Área de Preservação Permanente (APP) e tem papel relevante na proteção da zona costeira.

O objetivo formal da investigação é apurar os impactos ambientais decorrentes das ocupações na vegetação de restinga e propor e acompanhar medidas de ordenamento socioambiental e recuperação ecológica da área.

Inquérito instaurado

Conforme a portaria, assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa, constatações técnicas preliminares apontaram a existência de impactos ambientais e ocupações sobre a vegetação de restinga, o que levou o MPF a determinar a realização de um diagnóstico mais detalhado da situação.

Na portaria, o procurador destaca que a apuração deverá considerar tanto a proteção ambiental quanto os direitos da população tradicional que ocupa a região.

O MPF afirma que o reconhecimento da identidade cultural e da proteção especial conferida às comunidades tradicionais não significa autorização para a manutenção de eventuais infrações ou crimes ambientais.

A intenção, segundo o documento, é buscar um ordenamento socioambiental que concilie a recuperação ecológica com a sustentabilidade da comunidade.

Apoio de pesquisadores

O inquérito também poderá contar com cooperação técnica de instituições e projetos de pesquisa especializados, entre eles o Projeto PREAMAR, para produção de dados científicos, diagnósticos ambientais e elaboração de propostas de conservação e reordenamento da área.

O procedimento prevê ainda a realização de diligências iniciais, com requisições e outras providências que serão definidas pelo MPF durante a instrução do inquérito.

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