MPF dá cinco dias para MDR explicar nova suspensão da Operação Carro Pipa na Paraíba

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa na Paraíba. No ofício, o MPF também solicita informações acerca do orçamento previsto para a operação no próximo ano e as perspectivas para a sua efetiva execução.

Foi solicitado, também, ao Gabinete de Transição do Governo Federal, cópia do relatório produzido por Grupo de Trabalho Setorial no tocante ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

A procuradora da República Janaina Andrade deu prazo de cinco dias para o envio formal dos esclarecimentos.

O direito à água potável tem status de direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), e que a suspensão da operação traz prejuízos para a sobrevivência da população, atingindo ainda a produção”, destacou a procuradora.

Reunião virtual

Nesta terça-feira (13), foi realizada reunião virtual do MPF com representantes do MDR e Defesa Civil da Paraíba, para compreender as razões da suspensão. Na oportunidade, técnico do governo confirmou nova paralisação da operação, assim como ocorreu no mês passado, em razão de falta de repasse de recursos do Ministério da Economia para o Exército Brasileiro, órgão que executa o programa. O montante é de R$ 21 milhões para ações no Nordeste.

O MDR confirmou que no mês passado ocorreu a paralisação temporária de toda a Operação Carro Pipa, for falta de recursos disponibilizados ao Exército Brasileiro. Informou ainda ter encaminhado ofício sobre o problema ao secretário especial do Tesouro e Orçamento, ao secretário-executivo do Ministério da Economia, ao secretário especial de Relações Governamentais e ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, ressaltando a necessidade de recursos orçamentários para a Operação Carro Pipa - para novembro e dezembro de 2022 - e alertando sobre paralisações da operação.

Exclusão de municípios

O MDR esclareceu também que a falta de repasse de verbas para o Exército não se confunde com a exclusão de municípios por não possuírem a documentação necessária para sua manutenção na Operação Carro Pipa.

A exclusão, segundo o MDR, poderá acontecer nos casos de falta de apresentação de documentação no prazo determinado, quando expirar o prazo de vigência do decreto que declarou a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, quando for comprovada a prática de irregularidades, quando as condições climáticas e meteorológicas não justificam a continuidade da distribuição de água, entre outros fatores dispostos no artigo 14 da Portaria Interministerial MD/MI nº 1, de 25 de julho de 2012.

Articulação parlamentar

Foi convidada para a reunião toda a bancada parlamentar federal e estadual da Paraíba. A senadora Daniella Ribeiro (PSD) se comprometeu a adotar medidas para contribuir com a a resolução do problema.

Vice-presidente do Senado Federal, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) disse que já cobrou do governo federal a imediata volta dos repasses do Operação Carro-Pipa.

O deputado estadual paraibano Chió (REDE), que tem auxiliado a equipe de transição, também se mostrou preocupado com a paralisação do programa que leva água para a população nordestina.