MPPB recomenda que prefeitura de JP adote protocolos e autorize aulas presenciais nas escolas públicas da educação básica

Por LAERTE CERQUEIRA e ANGÉLICA NUNES 

O Ministério Público da Paraíba recomendou à prefeitura de João Pessoa que autorize a imediata retomada das atividades educacionais presenciais em todas as instituições de ensino da educação básica no município, com a possibilidade da adoção do sistema híbrido.

A recomendação é para o cumprimento da lei que reconhece os serviços e as atividades educacionais como essenciais.

No entanto, o promotor de Justiça Luis Nicomedes de Figueiredo Neto, que atua na área da educação no Município, recomenda também que, para isso, sejam atendidos os protocolos sanitários e de biossegurança estabelecidos nas normativas governamentais, devido à pandemia de Covid-19.

Tratamento igual 

O representante do MPPB quer que a prefeitura dê tratamento igual às escolas das redes pública e privada, pois verifica-se que as aulas presenciais estão ocorrendo nos estabelecimentos particulares.

O que foi recomendado à prefeitura: 

1. Havendo impossibilidade da retomada das aulas presenciais simultaneamente para todos as modalidades de ensino nas unidades da rede, devidamente justificada, a apresentação de cronograma para o retorno de forma escalonada, com indicação de datas para cada etapa (ano/série) de modo que, em período que não ultrapasse 30 dias, toda a rede esteja integralmente ministrando aulas na forma híbrida (remota e presencial) ou exclusivamente presencial;
2. Na hipótese de eventual impossibilidade de abertura da unidade de ensino para atividades pedagógicas presenciais, por ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, a comunicação ao Ministério Público com antecedência de 10 dias;
3. A instalação de comitês escolares de crise nas unidades escolares, composto pela gestão escolar, conselho escolar e um profissional designado vinculado à Estratégia de Saúde da Família, com o intuito de promover uma melhor gestão do processo de implementação dos protocolos de retomada;
4. A realização do acolhimento emocional dos alunos e professores de cada unidade de ensino, mediante a oferta de atividades que fortaleçam o vínculo socioafetivo e tornem a ambiência escolar favorável a uma relação dialógica entre estudantes e professores, e, ainda, mediante garantia de apoio psicológico;
5. A implementação de estratégias de reforço escolar para todos os estudantes que tiveram prejuízos na aprendizagem com o modelo exclusivamente remoto a partir de resultados da avaliação formativa e diagnóstica;
6. A disponibilização, com a retomada das atividades presenciais, de imediato transporte escolar para os alunos que dele necessitam para o deslocamento até a unidade escolar;
7. Que seja assegurado aos profissionais da educação de grupos de risco e vulnerabilidade, o direito de optar por permanecer em atividades não presenciais, enquanto vigente o decreto de calamidade ou de emergência devido à pandemia de covid-19.

Opção para os pais 

O MPPB também recomenda que a prefeitura assegure aos pais ou responsável, quando da retomada das aulas presenciais, o direito de optar pela manutenção dos filhos em atividades não presenciais e a oferta pela rede de ensino, pública ou privada, de atividades compatíveis com essa opção.

“De igual modo, as escolas também podem optar por desenvolver suas atividades mediante adoção do sistema híbrido (remota e presencial)”, esclareceu Nicomedes. O promotor concedeu o prazo de até cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para o prefeito se manifestar sobre o atendimento ou sobre as razões para o seu não acatamento.

OPINIÃO - Receio de educadores 

A intenção do MPPB é boa. Mas ela sozinha não basta. Força uma tentativa de igualdade de tratamento e direitos, mas, se a prefeitura não garantir, de fato, os protocolos sanitários rígidos, irá colocar professores, educadores e funcionários das escolas sob forte risco de contaminação. Além, claro, dos estudantes que já sofrem com a vulnerabilidade fora da sala de aula, nas aulas remotas ou com a impossibilidade de ficar "isolado" em casa.

Arriscamos a dizer que não haverá segurança para esses profissionais nas escolas. Nem nos deslocamentos de muitos no transporte público.

A condição financeira das famílias, na maioria das vezes, impõe uma realidade de contato com o vírus que não se prevê na teoria.

No sistema público, com deficiências estruturais, não será fácil manter o "mesmo cuidado" que no sistema privado, na convivência escolar. Um sonho que essa fosse a realidade. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba já se pronunciou em outros momentos e afirmou que só defende o retorno depois que os educadores foram vacinados.

Com informações do Ascom/MPPB