Municípios terão 1% a mais de repasse do FPM feito pela União

Os municípios de todo o país terão um incremento de 1% nos repasses de recursos federais feitos pela União. A União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Atualmente esse repasse é de 22,5%.

Esse 1% representa, em valores de hoje, R$ 15 bilhões anuais para os municípios do Brasil. Isso é muito significativo porque entra como despesa disponível, não é vinculada, e também não entra na diminuição dos 20% do Fundeb.

O aumento, que será pago sempre no mês de setembro, vai ser de 0,25 ponto percentual nos dois primeiros anos, de meio ponto percentual no terceiro ano e de um ponto percentual do quarto ano em diante.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou a importância da medida e lembrou que, apesar de terem autonomia política e administrativa, 4.300 municípios brasileiros não têm arrecadação própria, sendo totalmente dependentes dos repasses da União.

Em 2020, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 87 bilhões. Neste ano, até setembro o total repassado tinha sido de R$ 78 bilhões.

A emenda, de autoria do ex-senador paraibano, Raimundo Lira, foi aprovada no Senado em dezembro de 2017 e aprovada, em segundo turno, pela Câmara dos Deputados no início deste mês (PEC 391/17). A nova redação foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União de ontem (27).