Na ALPB, prefeitos anunciam onda de demissão e paralisação por causa da redução no FPM

Sem muita 'sorte' com a bancada federal junto ao governo Lula, prefeitos e prefeitas paraibanos ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (23) para conquistar o apoio dos deputados estaduais, na pauta por mais recursos federais. Alegam que a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode comprometer a gestão e ameaçam demitir servidores e fechar as prefeituras, no próximo dia 30, como forma de protesto.

A mobilização tem sido costurada pela Federação das Associações dos Municípios (Famup) e já teria adesão de prefeituras de outros estados nordestinos que alegam crise econômica grande pela redução dos repasses federais.

Os prefeitos brasileiros defendem, como uma das soluções para os problemas, aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM; o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos; e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota do RGPS para 8%.

Na carta que deve ser produzida pela ALPB, em apoio à causa, também estarão inseridas outras demandas como um montante de cerca de R$ 300 milhões em emendas parlamentares.

Os recursos estariam sendo contingenciados pelo governo Lula.

Os gestores querem ainda a recomposição de valores repassados para serviços como Unidades Básicas de Saúde e Merenda Escolar.

Prefeituras no vermelho

Segundo o presidente da Famup, George Coelho, as quedas nos repasses dificultam a organização das contas e execução dos projetos e ações em benefício da população, já que o FPM é a principal fonte de receita do município e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência.

A situação se agrava, de acordo com ele, com a falta de repasses de recursos de emendas parlamentares para os municípios oriundos do Governo Federal.

“As prefeituras estão no vermelho e precisamos de uma solução urgente para isso. O Governo Federal e o Congresso precisam olhar para os municípios, pois a situação já se encontra insustentável, beirando um colapso. Dentro dessa situação, é preciso pedir também que os prefeitos tenham cautela e prudência na execução de suas despesas, pois a perspectiva é de uma nova redução no repasse agregado do mês de setembro”, alertou George Coelho.

Houve queda do FPM?

O primeiro decêndio do mês de agosto foi 20,32% menor que os R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Dois fatores foram cruciais para a queda, sendo eles uma menor arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda. No mês de julho, a queda no FPM chegou a 34% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O segundo decêndio, no entanto, apresentou crescimento de 39,51% em termos nominais, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta queda de 13,42%.

A soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em a queda de 17,01% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2022, levando-se em conta a inflação do período.

Prefeituras infladas

Apesar das perdas do FPM, as gestões municipais têm mantido a folha inflada. Conforme dados do Sagres do Tribunal de Contas, em junho deste ano tem registrado 71.667 prestadores de serviço e 32.677 comissionados nas folhas municipais, apesar de uma relativa redução em relação à maio: 72.052 prestadores e 32.722 comissionados.

Os prefeitos, na audiência de hoje, na Assembleia Legislativa, ameaçaram iniciar a redução, se a situação não for reduzida. No discurso, George Coelho manifestou preocupação com as gestões e com a criminalização do debate, já que gestores têm sido questionado sobre a realização de festas com a contratação de altos cachês artísticos e a manutenção dessa folha inflada por preocupações eleitorais futuras. 53% deles devem tentar a reeleição no próximo ano.

São questionamentos válidos dos cidadãos e que as prefeituras precisam explicar melhor se quiserem ter o apoio popular à agenda contra a crise.